O que acontece quando o quinto dia útil cai no SÁBADO? Posso receber o salário ANTES?

Nem sempre o quinto dia do mês cai em um dos dias úteis. Quando isso acontece no sábado, ainda dá para receber o pagamento do salário?

Dúvida comum entre trabalhadores brasileiros, a classificação do sábado como dia útil segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode gerar confusão.

Mas o que isso realmente significa para o seu trabalho e salário? Confira a seguir as principais questões envolvidas e quais as respostas para estas dúvidas.

O quinto dia útil caiu no sábado? Veja como fica o pagamento do salário!
O quinto dia útil caiu no sábado? Veja como fica o pagamento do salário! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O sábado é realmente considerado um dia útil?

De acordo com a CLT, o sábado é, de fato, considerado um dia útil, conforme estabelecido no artigo 459.

Isso implica que, mesmo que seu horário de trabalho seja de segunda a sexta-feira, o sábado ainda conta como um dia útil não trabalhado.

Essa definição é crucial para o cálculo dos dias úteis, especialmente quando se trata de pagamentos de salário.

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Cálculo dos dias úteis para pagamento de salário

Uma das dúvidas mais frequentes surge quando o quinto dia útil do mês cai em um sábado. O que acontece nesse caso? A resposta depende do funcionamento da empresa:

  • Empresa com expediente aos sábados: Se a empresa opera aos sábados, o pagamento pode ser realizado normalmente nesse dia.
  • Empresa sem expediente aos sábados: Se a empresa não funciona aos sábados ou realiza pagamentos via transferência bancária, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira anterior.

Consequências do pagamento de salário atrasado

E se a empresa pagar após o quinto dia útil? Segundo a Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Precedente Normativo 72, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária.

No entanto, se essa data for ultrapassada, a correção monetária incidirá a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

Além disso, se o pagamento atrasar mais de 20 dias, a empresa estará sujeita a uma multa de 10% sobre o valor do salário.

Isso demonstra a importância de a empresa respeitar os prazos estabelecidos para evitar penalidades e manter uma boa relação com seus funcionários.

Como agir se a empresa atrasar meu salário?

Se a empresa atrasou o pagamento, o trabalhador deve primeiro verificar se o atraso ultrapassa o quinto dia útil. Em caso afirmativo, converse com o departamento de recursos humanos para esclarecimentos.

Se não houver solução, formalize a reclamação por escrito. Persistindo o problema, considere denunciar ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br).

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E se o sábado for feriado?

Outra questão que pode surgir é o que acontece se o quinto dia útil cair em um sábado que também é feriado. Nesse caso, os feriados não são considerados dias úteis.

Portanto, se o quinto dia útil for um feriado, o pagamento será feito na segunda-feira subsequente. Algumas empresas, por conveniência, podem optar por adiantar o pagamento para a sexta-feira anterior, mas isso não é uma obrigação legal.

Importância do conhecimento da legislação

Compreender essas nuances da legislação trabalhista é fundamental para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Saber que o sábado é considerado um dia útil pode influenciar não apenas o recebimento do seu salário, mas também o planejamento de suas finanças pessoais.

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