O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um pacote de medidas voltadas para a imigração, que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração. Essa mudança deve afetar milhares de brasileiros que vivem ou pretendem viver no país.
A aprovação foi feita com os votos da coalizão governista Aliança Democrática, formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS), além do apoio do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal, um partido de direita, se absteve de votar, enquanto todas as siglas de esquerda se opuseram às mudanças, destacando a rapidez com que o pacote foi aprovado. Parte da oposição também pediu que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa vetasse a proposta.
O novo pacote tem como objetivo dificultar a obtenção da cidadania portuguesa e reduzir o número de imigrantes no país. Entre as principais mudanças estão a perda da cidadania em caso de crimes graves e o aumento do tempo necessário de residência, passando de cinco para sete anos — ou até dez anos para imigrantes não lusófonos — para solicitar a cidadania.
As novas regras também exigem um período maior para que um imigrante possa trazer sua família para Portugal ou naturalizar um filho nascido no país. Antes, os imigrantes podiam solicitar o reagrupamento familiar assim que obtivessem o cartão de residência. Com as novas medidas, será necessário viver dois anos em Portugal antes de poder fazer esse pedido. Apenas filhos menores de 18 anos poderão se legalizar junto com os pais, excluindo cônjuges e filhos maiores, mesmo que sejam dependentes.
Essas alterações terão um grande impacto nas famílias que imigram juntas. Muitas delas se mudam devido ao visto de trabalho de um dos pais e acabam solicitando o reagrupamento familiar assim que chegam ao país.
Além disso, os vistos de trabalho, que são muito buscados pelos brasileiros, serão restritos a profissionais altamente qualificados, embora a definição do que isso significa ainda não tenha sido esclarecida. Dados recentes mostram que os brasileiros são a maior parte dos trabalhadores estrangeiros em Portugal, com mais de 200 mil registrados na Segurança Social.
O pacote também cria uma nova força policial, chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que será responsável pela fiscalização da permanência de estrangeiros no país e pela deportação, se necessário.
A aprovação desse pacote é considerada uma vitória para o partido Chega, que defende uma abordagem mais rígida em relação à imigração. Atualmente, cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, que é a nacionalidade mais comum entre os 1,3 milhão de imigrantes no país.
Nos últimos meses, o tema da imigração começou a ganhar importância nas preocupações dos eleitores portugueses. Inicialmente, ocupava a 11ª posição, mas, em abril de 2024, 41% da população o considerou um debate prioritário. Esse aumento é, em parte, resultado do discurso agressivo do Chega e da exposição constante de problemas relacionados à imigração nos meios de comunicação, como longas filas na Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), que lida com as questões dos imigrantes em Portugal.
Essas mudanças, portanto, refletem uma crescente preocupação da sociedade portuguesa com a imigração, intensificada por discursos que promovem a ideia de uma “imigração descontrolada”.
