Paralisação dos motoristas de app geram MEDO na população Uber, 99 e outros
Motoristas de app protestam contra o PL 12/24, exigindo remuneração justa e condições de trabalho melhores. O projeto propõe mudanças significativas para a regulamentação da profissão.
Motoristas de app tomaram as ruas em um protesto marcante contra o projeto de lei complementar 12/24. A manifestação evidencia as demandas por uma regulamentação justa da profissão.
Com a proposta de estabelecer uma remuneração mínima e obrigações para as empresas de aplicativos, o PL 12/24 se apresenta como um divisor de águas na luta por direitos trabalhistas dentro da economia gig.
Motoristas de app protestam em São Paulo: o impacto do PL 12/24
Em uma movimentação significativa, motoristas de app se reuniram em São Paulo para manifestar contra o projeto de lei complementar 12/24, que visa regulamentar a profissão.
O protesto, que ocorreu nesta terça-feira, iniciou-se próximo ao estádio do Pacaembu, culminando no Largo da Batata em Pinheiros.
A proposta legislativa traz à tona questões cruciais sobre remuneração e condições de trabalho, prometendo uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada.
Esta iniciativa legislativa é emblemática, destacando a luta por direitos trabalhistas em meio à flexibilidade e à informalidade do trabalho via aplicativo.
A legislação proposta
O PL 12/24 estabelece não só uma base salarial, mas também obriga as empresas de aplicativos a adotarem medidas contra abusos trabalhistas.
Entre os princípios a serem seguidos, estão a transparência, a redução de riscos no trabalho, a eliminação de discriminação, violência e assédio, além do incentivo à sindicalização e negociação coletiva.
A proposta visa abolir o trabalho infantil e eliminar formas de trabalho análogo à escravidão, marcando um passo significativo na proteção dos trabalhadores de aplicativos.
Perspectivas e desafios
Este protesto dos motoristas de app e o subsequente projeto de lei tocam em pontos sensíveis da economia gig, levantando debates importantes sobre a sustentabilidade e a ética nas relações de trabalho mediadas por tecnologia.
A remuneração proposta, dividida entre pagamento por serviço e cobertura de custos operacionais, reflete os desafios enfrentados por esses trabalhadores, incluindo gastos com combustível, manutenção de veículos e seguro.
A manifestação em São Paulo é um indicativo da crescente demanda por direitos e reconhecimento no setor de aplicativos.
O diálogo entre empresas, governo e trabalhadores parece ser o caminho para alcançar um equilíbrio entre flexibilidade laboral e proteção dos direitos dos trabalhadores.
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O que diz o PL 12/24?
De acordo com o governo brasileiro, o PL 12/2024 trata da regulamentação do trabalho de motoristas de app e foi proposto pelo presidente Lula. Aqui estão alguns detalhes sobre o projeto:
Tem como objetivo regulamentar a relação de trabalho entre motoristas de app e as empresas intermediadoras.
Pontos principais da regulamentação dos motoristas de app
Dessa forma, confira os principais pontos do projeto de lei complementar:
- Jornada de trabalho: 8 horas diárias, podendo chegar a 12 horas com folga nas demais plataformas.
- Pagamento: R$ 32,90 por hora trabalhada, sem considerar o tempo de espera.
- Vínculo empregatício: o projeto não cria vínculo empregatício direto com as plataformas, mas sim garante direitos trabalhistas e previdenciários.
- INSS: contribuição de 7,5% sobre a remuneração para o motorista e 20% para a empresa.
O projeto foi encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional, o que significa que precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de 45 dias.
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Uber lança opção de investimento em CDB para motoristas
A Uber, em parceria com o Banco Digio, anunciou uma nova facilidade para seus motoristas parceiros: a possibilidade de investir em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) diretamente pela Uber Conta.
Este recurso está disponível com um rendimento diário de 102% do CDI para parceiros no nível Diamante do programa Uber Pro e de 100% do CDI para os demais níveis.
Os CDBs são investimentos pós-fixados, com rendimentos que variam conforme a taxa Selic e/ou o IPCA. A aplicação tem duração de três anos, porém, o resgate pode ser realizado a qualquer momento dentro do horário comercial.
Para investir, os motoristas devem acessar o aplicativo da Uber Conta, selecionar a opção de investimentos, verificar as informações da aplicação e confirmar o investimento.
Essa iniciativa visa oferecer uma opção prática e segura para que os motoristas possam investir seu dinheiro, contribuindo para a gestão financeira e o bem-estar dos parceiros da plataforma.
Uber revoluciona com entregas autônomas
A Uber Eats iniciou uma nova era de entregas em Tempe, Mesa e Chandler, Arizona, EUA, testando carros autônomos para a entrega de alimentos.
Esta inovação, fruto da colaboração com a Waymo, marca um passo significativo rumo ao futuro das entregas sem a necessidade de motoristas humanos.
Inicialmente, o serviço abrange alguns restaurantes selecionados, incluindo Princess Pita, Filiberto’s e Bosa Donuts, escolhidos por estarem em áreas autorizadas para circulação desses veículos inovadores.
Ao receber uma entrega por um carro autônomo, os usuários são notificados via aplicativo para desbloquear o porta-malas e coletar sua comida, garantindo que, nesta fase de testes, se faça apenas uma entrega por vez.
Embora a tecnologia prometa maior eficiência e possivelmente reduza custos futuros com motoristas, a Uber Eats assegura que não busca substituir os entregadores humanos, mas sim complementar o serviço existente, mantendo-os como parte essencial do negócio.
Flexibilização nas fotos da CNH: CONTRAN permite uso de véus e hábitos
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleceu uma nova regra que permite aos motoristas utilizar véus, hábitos, e outros itens de vestuário que cobrem parte do rosto e da cabeça nas fotos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, crenças, queda de cabelo devido a doenças, ou tratamentos médicos.
Esta resolução visa respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança, mantendo a proibição de óculos, bonés, gorros, e chapéus.
A mudança segue a intenção do governo federal de modificar as normas sobre trajes religiosos em documentos oficiais, já refletida nas regras para emissão de carteira de identidade e passaporte, e vem após um caso de uma freira impedida de renovar sua CNH enquanto vestia seu hábito religioso, levantando discussões sobre a liberdade de expressão religiosa no Brasil.
Imposto de Renda 2024: regras e direitos para motoristas de app
Os motoristas de aplicativos e taxistas autônomos enfrentam o prazo até 31 de maio para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024.
Uma vantagem significativa para estes profissionais é o desconto de 40% sobre seus rendimentos tributáveis, um benefício voltado a compensar os gastos inerentes à atividade.
No entanto, esse direito se aplica exclusivamente aos que operam como pessoa física, sem registro como CNPJ.
Para aproveitar o desconto, basta que o motorista declare como rendimento tributável apenas 60% do total auferido com as corridas, enquanto os 40% restantes são considerados rendimentos isentos e não tributáveis.
Esse mecanismo simplificado visa aliviar a carga tributária sobre esses trabalhadores, reconhecendo os custos operacionais e de manutenção vinculados à prestação de serviço de transporte individual.
Regulação do trabalho por aplicativos: Brasil e o mundo em busca de soluções
O Brasil, assim como vários países, enfrenta desafios para regular o trabalho via aplicativos como Uber e 99.
Após extensos debates, uma proposta de regulamentação foi enviada ao Congresso, mas enfrenta resistência de parlamentares e trabalhadores preocupados com a possível rigidez das novas regras.
Enquanto isso, mais de 10 mil ações tramitam na justiça brasileira buscando reconhecimento de vínculo empregatício ou indenizações.
Globalmente, a situação é igualmente complexa. Na Europa, debates intensos ocorrem sobre como classificar esses trabalhadores, com alguns países optando por proteções mais fortes, classificando-os como empregados, enquanto outros mantêm a independência dos trabalhadores.
Nos Estados Unidos, a regulação é fragmentada com entendimentos variados por estado, criando um cenário jurídico complicado.
Na América Latina, cidades como México e La Paz já implementaram regulamentações específicas para plataformas digitais, destacando a diversidade de abordagens na gestão desse novo modelo de trabalho.
Dicas para maximizar ganhos como motorista de Uber
Trabalhar como motorista de Uber pode ser bastante lucrativo, especialmente se aproveitadas as estratégias corretas para maximizar os ganhos.
Primeiramente, é essencial dirigir em horários de pico, como manhãs e finais de tarde em áreas residenciais e horários de almoço em regiões comerciais, além de noites em locais de lazer como bares e restaurantes.
Uma boa avaliação por parte dos passageiros também influencia diretamente nos ganhos, pois a Uber premia motoristas bem avaliados com bônus e incentivos.
Manter o veículo limpo, ser educado e seguir as regras de trânsito são práticas recomendadas para obter boas avaliações. Além disso, estar atento a eventos e shows na cidade pode ajudar a encontrar demandas mais altas por corridas.
Para se tornar um motorista da plataforma, é necessário atender a certos requisitos legais e da própria Uber, incluindo uma CNH com observação de exercício de atividade remunerada e um atestado de antecedentes criminais.
