Motoristas de app precisam declarar o valor das corridas no Imposto de Renda

Motoristas de aplicativos devem declarar 60% dos ganhos via Carnê-Leão no IR, um processo essencial para a conformidade fiscal.

Motoristas de aplicativos, como Uber e 99, enfrentam o desafio de declarar corretamente seus ganhos no Imposto de Renda. 

Classificados como profissionais autônomos, esses trabalhadores devem utilizar o Carnê-Leão para registrar mensalmente 60% dos valores recebidos em corridas, submetendo-se às regras tributárias específicas dessa categoria. 

Este artigo serve como um guia prático para ajudar os motoristas a navegar pelo processo de declaração, esclarecendo dúvidas comuns e destacando a importância de cumprir com as obrigações fiscais de forma correta e eficiente.

Motoristas de app precisam declarar o valor das corridas no Imposto de Renda
Descubra as regras do Imposto de Renda para motoristas de app – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Motoristas de aplicativo: como declarar os ganhos no Imposto de Renda

Com o aumento significativo do uso de aplicativos de transporte, muitos motoristas enfrentam dúvidas sobre como declarar seus ganhos no Imposto de Renda. 

De acordo com a legislação brasileira, os motoristas de aplicativos, classificados como profissionais autônomos, devem declarar seus rendimentos mensalmente através do Carnê-Leão, e apenas 60% do valor das corridas está sujeito a imposto. 

Este guia rápido tem como objetivo esclarecer os principais passos e obrigações para os motoristas de apps como Uber e 99 na hora de acertar as contas com o Leão.

Entendendo a obrigatoriedade

Se o total dos rendimentos tributáveis do motorista exceder R$ 28.559,70 durante o ano, ele estará obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda. Isso inclui a soma dos 60% dos ganhos obtidos em corridas. 

A Receita Federal determina que os 40% restantes são considerados uma forma de compensação pelos gastos inerentes à atividade, como combustível, manutenção do veículo, entre outros, e por isso, estão isentos de tributação.

Como declarar o Imposto de Renda?

Saiba como os motoristas de app devem fazer a declaração do Imposto de Renda:

  • Preenchimento do Carnê-Leão: todos os valores recebidos devem ser cadastrados no programa Carnê-Leão, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal). É fundamental garantir que os dados inseridos estejam corretos e se refiram ao ano-calendário adequado.
  • Inserção dos rendimentos: na seção de rendimentos, o motorista deve adicionar os valores recebidos por cada corrida, considerando apenas 60% do total de cada uma. Os pagamentos feitos por pessoas físicas devem ser mencionados, incluindo o CPF do passageiro sempre que possível.
  • Pagamentos mensais: após registrar todos os ganhos, é necessário gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) mensalmente e efetuar o pagamento até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento dos valores.

Atenção às alíquotas e multas

Os motoristas devem estar atentos às alíquotas do imposto, que variam de acordo com o total de rendimentos. 

Além disso, o atraso no pagamento do imposto sujeita o contribuinte a juros e multa, que podem significar um acréscimo considerável sobre o valor devido.

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Entenda a importância da declaração do IR

Declarar o Imposto de Renda é super importante, independentemente da atividade prestada pelo contribuinte. Afinal de contas, a não declaração pode trazer implicações legais. 

Qual é o prazo para declarar o Imposto de Renda? 

Até 31 de maio de 2024. Confira o passo-a-passo: 

  • Acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br);
  • Clique em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Baixar Programa Gerador da Declaração (PGD)”.
  • Escolha o programa compatível com o seu sistema operacional.
  • Instale o programa em seu computador;
  • Informe de rendimentos do trabalho (salário, férias, 13º salário etc.);
  • Informe de rendimentos de investimentos (dividendos, juros etc.);
  • Recibos de despesas dedutíveis (plano de saúde, educação, dependentes etc.);
  • Declaração do Imposto de Renda do ano anterior;
  • Abra o programa da declaração e siga as instruções.

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