Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até hoje, 21 de julho, para pagar a guia mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). Normalmente, o vencimento é no dia 20, mas este mês foi prorrogado para hoje por conta de uma mudança na data, já que o dia 20 caiu em um domingo. Essa informação foi divulgada pelo Sebrae.
A guia DAS-MEI inclui todos os tributos que os microempreendedores devem pagar, como INSS, ICMS e ISS, tudo em um único boleto. O valor fixo mensais varia de 5% do salário mínimo, acrescido de R$ 1 para quem atua no comércio e na indústria, ou R$ 5 para prestadores de serviços. Para quem exerce atividades mistas, a taxa extra sobe para R$ 6. Atualmente, o valor total do boleto fica entre R$ 75,90 e R$ 81,90. Para os MEIs caminhoneiros, os valores ficam entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e da região de transporte.
É importante destacar que mesmo os microempreendedores que estão inativos devem realizar o pagamento. O Sebrae recomenda que esse pagamento não seja deixado para a última hora e oferece a opção de emissão do boleto de forma gratuita, seja pelo site, pelo aplicativo ou pela Central de Atendimento. A instituição alerta que não pagar a guia pode resultar na perda de benefícios previdenciários e da condição de segurado.
Para gerar a guia no site do Sebrae, o empreendedor precisa acessar o portal com seu CPF e senha. Depois, é só entrar na seção “Meu Mural”, onde é possível emitir o boleto, pagar online ou consultar o histórico de pagamentos. O mesmo processo pode ser feito pelo aplicativo, que é compatível com Android e iOS.
O pagamento em dia do DAS-MEI garante uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para dependentes. A obtenção desses benefícios depende do cumprimento dos períodos de carência estabelecidos.
Caso o microempreendedor fique sem pagar as contribuições mensais por mais de 12 meses, ele perde automaticamente a condição de segurado da Previdência Social, o que significa que fica sem proteção. Portanto, manter os pagamentos em dia é essencial, não apenas para evitar multas e juros, mas também para garantir acesso à rede de proteção social.
Se surgirem dúvidas, o Sebrae orienta que os MEIs procurem a Central de Atendimento pelo telefone 0800 570 0800.
