O que preciso fazer para me aposentar sendo MEI? Tire suas dúvidas!

Atualmente, um dos segmentos financeiros que mais está crescendo é o grupo de pessoas que trabalham como Microempreendedores Individuais (MEI). Esses trabalhadores tiveram um aumento ainda maior durante o período de dificuldade financeira que o Brasil enfrentou na passagem da pandemia. 

Todo esse crescimento tem um motivo. Mesmo sendo necessário pagar valores mensais para conseguir ter um CNPJ, a quantia é baixa é muito válida em relação a todos os benefícios oferecidos para esses trabalhadores. 

MEI e aposentadoria 

Depois que as vantagens de ser oficializado como MEI começaram a ser discutidas entre os próprios empreendedores e também na mídia, o número de pessoas buscando essa inscrição cresceu significativamente. 

Isso porque aqueles que estão inscritos dessa maneira podem ter acesso a vários benefícios que os trabalhadores que possuem carteira assinada têm, pois, a legislação do Brasil estabelece que todas as pessoas que são MEI devem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Logo, dentre os direitos adquiridos por essa parcela da população está a possibilidade de se aposentar da mesma forma como os trabalhadores formais. 

Para conseguir ter acesso a essa opção, a pessoa precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse valor funciona como uma taxa de manutenção da modalidade e dentro dela está incluso o valor da contribuição previdenciária que permite ao empreendedor ter acesso à aposentadoria. 

Saiba mais: Cuidado, pessoas que se tornam MEI perdem ESTES direitos trabalhistas

Como funciona a modalidade

O primeiro ponto que devemos compreender é que o pagamento da taxa daqueles que trabalham como MEI é baixa. Assim, a porcentagem de contribuição previdenciária para essas pessoas é relativa a 5% do salário mínimo. 

Sendo assim, esse valor sofre reajustes sem que o salário mínimo brasileiro passe por alguma alteração; Vale lembrar que esse processo acontecerá no primeiro dia de 2023. 

Assim, o valor de R$ 60,60 já está aplicado para os boletos que possuem como data de vencimento o mês de fevereiro do próximo ano. Assim, já está sendo incluído o possível reajuste do salário mínimo brasileiro. 

É importante lembrar que as pessoas que prestam qualquer atividade que esteja relacionada ao comércio a indústria acabam pagando um real maior em relação aos valores do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Já as pessoas que possuem ligação com o setor de Serviços possuem um aumento de R$ 5 no total devido ao Imposto sobre Serviços (ISS). 

Mesmo com essas taxas atribuídas aos microempreendedores, os valores são baixos ao comprar com a contribuição realizada pelos trabalhadores com carteira assinada. 

Aposentadoria para MEI

As pessoas que desejam conseguir se aposentar através dessa modalidade de trabalho precisam seguir os mesmos requisitos solicitados para as pessoas que já executam serviços como trabalhadores formais. Porém, existem algumas características específicas. 

Os MEIs podem solicitar aposentadoria por invalidez por idade. Neste primeiro caso, assim como nos casos de pedidos regulares, essas pessoas deverão ter 62 anos se forem mulheres e 65 se forem homens. 

Além dessa questão é necessário também ter realizado ao menos 170 meses de contribuição, independente do gênero da pessoa. 

Assim como os trabalhadores formais, além da aposentadoria por invalidez, o INSS ainda oferece outros benefícios para essas pessoas como os auxílios doença, maternidade, reclusão, além de cobertura da Previdência Social para a família ou ainda pensão por morte. 

Como o MEI é um programa relativamente novo, é possível que não existam pessoas que já estejam buscando a aposentadoria por idade. Porém, no caso da solicitação da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter 12 meses de contribuição. Além disso, será necessário passar pelos processos de perícia. 

Veja também: ISSO pode impedir a formalização do seu MEI: preste atenção!