É bastante comum que, por descuido, algumas pessoas acabem abrindo a correspondência de vizinhos. Isso pode gerar dúvidas sobre o que fazer em uma situação dessas. É importante lembrar que abrir cartas de outra pessoa sem autorização é crime no Brasil, conforme o artigo 151 do Código Penal. A pena pode variar de detenção de até seis meses ou multa.
Além disso, essa violação do sigilo postal fere um direito garantido pelo Artigo 5º da Constituição Brasileira, tornando a situação ainda mais séria. Porém, se a abertura acontecer sem intenção, a pessoa não deve ser responsabilizada, especialmente se algumas atitudes forem tomadas.
Devolver a correspondência diretamente ao destinatário
Se a carta for para alguém que você conhece, uma boa alternativa é entrar em contato e devolver o item. Não esqueça de se desculpar pelo engano! Lembre-se também de que, independentemente de ser um amigo ou um vizinho, o ideal é não abrir ou ler o conteúdo da correspondência. Limite-se a verificar apenas o nome e o endereço que estão impressos no envelope.
Entregar a correspondência a um carteiro
Outra opção é entregar a carta a um carteiro. Se você notar que a entrega foi feita errada, explique a situação para ele. Se o envelope não estiver violado, ele pode ser colocado de volta na caixa de correio, desde que tenha uma etiqueta dizendo “Devolver ao remetente” ou “Não reside aqui”.
Realizar a devolução da correspondência em uma agência dos Correios
Uma solução prática é levar a correspondência que foi entregue incorretamente a uma agência dos Correios. Elas costumam funcionar de segunda a sábado em várias regiões. Ao fazer isso, você pode, inclusive, ajudar a atualizar os dados do endereço caso estejam errados, contribuindo para que a correspondência chegue ao destinatário correto.
