O INSS está escondendo estas 3 coisas de você: fique ESPERTO!
Quem não conhece algumas regras do INSS pode acabar perdendo direitos ou se dando mal em algum momento, por isso é importante ficar atento.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a principal instituição responsável pela concessão de benefícios aos trabalhadores brasileiros, como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Contudo, muitos segurados enfrentam situações em que acreditam que seus direitos não foram respeitados, seja pela demora na análise de benefícios ou por cortes indevidos.
Há algumas práticas que o INSS não pode adotar e é fundamental que os beneficiários conheçam seus direitos para não terem prejuízo.
Estas são as 3 coisas que o INSS nunca pode fazer
O INSS, mesmo sendo uma instituição pública responsável pela concessão de benefícios, precisa seguir regras e garantir o cumprimento dos direitos dos beneficiários.
Certas ações, como negar ou cortar benefícios sem justificativa, não podem ocorrer sem que o segurado tenha a oportunidade de se defender ou de apresentar os documentos adequados.
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Não conceder benefícios por falta de documentos
O INSS não pode negar a concessão de um benefício apenas pela falta de documentos.
Caso falte algum documento ou informação durante o processo de solicitação, o órgão tem a obrigação de notificar o segurado, solicitando que ele apresente a documentação faltante ou complemente as informações.
Isso significa que, mesmo que haja documentos faltantes no começo, o segurado tem o direito de receber uma nota sobre o que falta e receber um prazo razoável para apresentar o que é necessário.
Negar automaticamente o pedido sem essa etapa é uma prática ilegal.
Cortar benefício sem oferecer direito de defesa
Outra prática que o INSS não pode adotar é cortar o benefício de um segurado sem dar a ele a chance de se defender.
Antes de realizar o corte de qualquer benefício, o INSS deve notificar o segurado, explicando os motivos do cancelamento e oferecendo um prazo para que ele apresente sua defesa.
Esse direito de resposta é direito de todos os beneficiários, e o INSS só pode cancelar o pagamento após a análise da justificativa apresentada.
A ausência desse direito de defesa configura uma violação dos direitos do segurado e pode ser contestada judicialmente.
Cortar a pensão de alguém que se casa de novo
A pensão por morte é um dos benefícios que o INSS concede aos dependentes do segurado falecido. Muitos pensionistas acreditam que, ao se casarem novamente, podem perder o direito ao benefício.
No entanto, o INSS não pode cortar a pensão por morte apenas pelo fato de o beneficiário ter contraído novo matrimônio.
Esse direito é garantido ao pensionista, independentemente de mudanças em seu estado civil, desde que continue cumprindo os demais requisitos para o recebimento do benefício.
O que eu faço se o INSS cortou meu benefício por esses motivos?
Se o INSS cortou seu benefício sem respeitar uma dessas situações, é importante agir rapidamente para defender seus direitos.
O primeiro passo é apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS, explicando por que o corte foi indevido e anexando os documentos que comprovem sua situação. O órgão tem a obrigação de analisar o recurso e oferecer uma resposta dentro de um prazo razoável.
Se o recurso administrativo não for suficiente para reverter a situação, o segurado pode buscar a Justiça Federal, que tem a competência para julgar casos relacionados ao INSS.
Outra medida importante é buscar orientação jurídica, especialmente com advogados especializados em direito previdenciário, que poderão auxiliar na elaboração do recurso e no acompanhamento do processo.
Muitas vezes, esses profissionais conseguem resolver o problema ainda na fase administrativa, sem a necessidade de judicialização.
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