Nesta terça-feira (9), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reafirmou a importância do Bolsa Família como uma ferramenta essencial de assistência social no Brasil.
O MDS anunciou a inclusão de três novos grupos familiares que poderão receber o benefício, conforme a Portaria MDS nº 1.097/2025. Essa mudança já foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor na folha de pagamento de julho de 2025. Os novos grupos que terão prioridade são:
- Famílias que tenham pessoas em situação de rua;
- Famílias com pessoas registradas no Prontuário SUAS em risco social;
- Famílias que o Ministério da Saúde identificou como tendo risco de insegurança alimentar.
Quem se encaixa nos novos grupos do Bolsa Família?
Mesmo com a inclusão desses novos grupos, é importante lembrar que eles precisam seguir algumas regras para manter o acesso ao Bolsa Família. Cada grupo tem requisitos específicos. Por exemplo, as famílias com membros em situação de rua devem manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e ser identificadas no Prontuário SUAS.
As famílias que enfrentam risco de insegurança alimentar passarão por uma avaliação do Ministério da Saúde, que se baseará em informações das unidades de saúde da atenção básica. Para o último grupo, que inclui famílias em risco social com violação de direitos, a inclusão no programa só acontece após essa identificação pelos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Isso é feito em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados (CREAS) ou Unidades de Acolhimento.
Outras regras do Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias cuja renda per capita não ultrapasse R$ 218 por mês. Além disso, essas famílias devem atender a algumas condicionalidades importantes:
Saúde
- Realizar pré-natal, quando a mulher estiver grávida;
- Manter o acompanhamento do estado nutricional e garantir que as crianças com até 7 anos sejam vacinadas conforme o calendário nacional.
Educação
- As crianças de 4 e 5 anos devem ter uma frequência mínima de 60% na escola;
- Para os jovens entre 6 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.
Mantenha sempre os dados no CadÚnico atualizados. Isso ajuda a garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.
