Novo salário mínimo ALTERA a contribuição obrigatória para quem é MEI em 2024; saiba tudo!
Saiba como o novo salário mínimo de 2024 afeta sua contribuição como MEI. Descubra os valores atualizados do DAS-MEI e prepare suas finanças!
O início de 2024 trouxe consigo mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 teve um impacto direto nas obrigações financeiras desses empreendedores, trazendo a necessidade de ajustes em suas contribuições.
A seguir, vamos explorar em detalhes como o novo salário mínimo afeta a contribuição obrigatória do MEI em 2024, fornecendo informações cruciais para aqueles que atuam nessa categoria.
Como o aumento do salário mínimo a contribuição obrigatória para quem é MEI?
Com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412,00 desde janeiro de 2024, os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) com vencimento em 20 de fevereiro do mesmo ano apresentam um novo valor.
Isso ocorre porque a contribuição mensal do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente, o que resulta em uma elevação no valor a ser pago.
Até o final de 2023, os MEIs estavam acostumados a pagar uma contribuição mensal de R$ 66,00. No entanto, com o aumento do salário mínimo, esse valor foi ajustado para R$ 70,60.
Portanto, é fundamental destacar que essa contribuição engloba não apenas a obrigação previdenciária, mas também a possibilidade de acesso a uma série de benefícios, como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte para dependentes; e
- Auxílio-reclusão.
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Outros tributos no boleto DAS-MEI
Além da contribuição previdenciária, o boleto DAS-MEI também inclui o pagamento de impostos específicos, cujo valor varia de acordo com a atividade exercida pelo MEI.
São eles o ISS (Imposto Sobre Serviço), no valor de R$ 5,00, e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que corresponde a R$ 1,00. Esses impostos são fundamentais para a regularização das atividades do MEI e podem variar de acordo com o ramo de atuação do empreendedor.
Segmentação do valor do DAS-MEI em 2024 por setor de atuação
Para fornecer uma visão mais específica sobre como o aumento do salário mínimo impacta os MEIs em diferentes setores, é importante destacar que o valor total do boleto DAS-MEI em 2024 varia de acordo com a atividade do empreendedor.
Abaixo, veja os valores segmentados por setor de atuação:
- Comércio e Indústria: R$ 71,60
- Serviços: R$ 75,60
- Comércio e Serviços: R$ 76,60
Esses valores representam a soma da contribuição previdenciária, do ISS e do ICMS correspondentes a cada setor, refletindo o novo cenário financeiro para os MEIs em 2024.
Impacto no MEI Caminhoneiro
É importante ressaltar que o MEI Caminhoneiro também passará por um reajuste, uma vez que sua tributação é calculada com base em 12% do salário mínimo.
Os valores para essa categoria variam entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado e do destino das mercadorias. O ICMS e o ISS permanecem os mesmos para o MEI Caminhoneiro.
Aqui estão os valores do DAS-MEI 2024 para o MEI Caminhoneiro, segmentados de acordo com as especificidades da categoria:
- Municipal: R$ 174,44
- Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44
- Produtos perigosos: R$ 175,44
Essas mudanças nos valores das contribuições e tributos do MEI em 2024 são essenciais para os empreendedores individuais manterem suas obrigações em dia e garantirem o acesso a importantes benefícios previdenciários.
Portanto, é fundamental que os MEIs estejam cientes dessas alterações e se planejem financeiramente para cumprir suas obrigações fiscais, considerando seu setor de atuação específico.
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