É MEI e teve a empresa excluída do Simples Nacional? Conheça os passos para recuperar seu enquadramento fiscal

Fazer a manutenção do seu registro enquanto MEI é uma obrigação para continuar no Simples Nacional. Veja como resolver seu problema de exclusão!

Olá, empreendedor! Você é MEI e recebeu a notícia de que foi excluído do Simples Nacional? Saiba que ainda há esperanças e caminhos para reverter essa situação. 

A exclusão do Simples Nacional pode acontecer por diversos motivos, incluindo inadimplência ou descumprimento de alguma das exigências para o enquadramento neste regime tributário. Dessa forma, veja como resolver seu problema!

Se estiver com problemas para recuperar sua conta MEI, saiba como resolver esse problema com simples passos!
Se estiver com problemas para recuperar sua conta MEI, saiba como resolver esse problema com simples passos! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

O que é MEI e como funciona?

A princípio, o MEI (Microempreendedor Individual) é um regime tributário criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empresários. 

Ao se tornar um MEI, o indivíduo adquire um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. O processo é simplificado e pode ser feito online. 

O MEI permite, por exemplo, que o empreendedor tenha um faturamento anual de até R$ 81.000,00, contrate no máximo um funcionário e tenha acesso a benefícios previdenciários. 

Qual o custo mensal do MEI?

Agora, o custo mensal do MEI é composto por um valor fixo que varia conforme o tipo de atividade exercida: Comércio e Indústria, Serviços ou Comércio e Serviços juntos. 

Essa contribuição mensal é destinada à cobertura previdenciária e ao ICMS ou ISS, dependendo do caso. 

Para o ano de 2024, os valores são aproximadamente R$ 71,60 para Comércio/Indústria, R$ 75,60 para Serviços e R$ 76,60 para quem exerce atividades mistas. 

Esse pagamento é realizado por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Excluíram meu MEI, e agora?

Se você se encontra nessa situação, não desanime! Existe um processo para contestar essa exclusão, e aqui vamos mostrar o passo a passo para que você possa tentar reverter esse quadro. 

A primeira etapa é acessar o Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), fazer login e seguir o caminho para contestar a exclusão. Você precisará de alguns documentos, como cópia do termo de exclusão e uma petição por escrito, entre outros.

Documentação em mãos

Em suma, a documentação é a chave para a contestação. Além do termo de exclusão, é importante ter em mãos o relatório de pendências e documentos que comprovem suas alegações. 

Lembre-se de que a precisão e a completude dos documentos podem ser decisivas para o sucesso da sua contestação.

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Ajuda de profissionais

Embora seja possível realizar todo o processo de forma independente, contar com o apoio de um contador pode fazer toda a diferença. 

Dessa forma, um profissional especializado pode auxiliar não apenas na correta apresentação dos documentos, mas também em garantir que todos os pontos de contestação sejam devidamente abordados, aumentando as chances de sucesso no reenquadramento.

Não perca tempo!

Lembre-se, a informação é a sua maior aliada no mundo dos negócios. Manter-se atualizado sobre as obrigações fiscais e entender os mecanismos de contestação disponíveis pode salvar seu negócio de situações adversas. 

Nesse sentido, se você está passando por essa situação, não perca tempo e inicie o processo de contestação o quanto antes. E claro, conte com o suporte de profissionais qualificados para te guiar nesse caminho.

Qual a vantagem de ter um MEI?

Por fim, ter um MEI oferece diversas vantagens, como a formalização do negócio com baixo custo e burocracia reduzida, possibilitando a emissão de notas fiscais e o acesso a produtos e serviços financeiros, como crédito bancário. 

Além disso, o MEI garante direitos previdenciários ao empreendedor, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. 

Outro benefício é a carga tributária reduzida e simplificada, o que facilita a gestão financeira do negócio. 

A formalização como MEI também aumenta a credibilidade do negócio perante clientes, fornecedores e instituições financeiras, contribuindo para o crescimento e a sustentabilidade da empresa.

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