O pagamento do PIS/Pasep se encerrou em agosto, mas há trabalhadores que podem ter ficado de fora, mesmo com expectativa de terem recebido.
O PIS/Pasep é um benefício fundamental para muitos trabalhadores brasileiros, representando uma importante complementação de renda anual.
No entanto, é comum que alguns trabalhadores que acreditam ter direito ao abono salarial enfrentem dificuldades para recebê-lo, seja por falta de informação ou por erros nos registros.
Entender as regras que regem o pagamento desse benefício, bem como o conhecimento dos procedimentos para correção de possíveis erros, é imprescindível para garantir que todos os que têm direito ao abono possam recebê-lo de forma adequada.
Por que não recebi o PIS/Pasep mesmo tendo direito?
O não recebimento do PIS/Pasep pode estar relacionado ao não cumprimento de uma ou mais das regras estabelecidas para a concessão do benefício.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, além de ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que, no caso do abono de 2024, é 2022.
Além disso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias nesse período. Outro ponto crucial é que os dados do trabalhador precisam estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Qualquer falha no cumprimento dessas condições pode resultar na não liberação do benefício, o que reforça a importância de se atentar a esses requisitos antes de buscar a correção de qualquer problema.
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Estes são os erros mais comuns que impedem os repasses
Os erros que mais frequentemente impedem o pagamento do PIS/Pasep estão relacionados à inconsistência nos dados registrados e à falta de atualização das informações do trabalhador.
Um dos problemas mais comuns é o erro no número de registro informado pela empresa na RAIS ou no eSocial.
Para corrigir isso, é necessário acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e verificar os números indicados na seção de contratos.
Outro erro recorrente é a ausência do número de registro na carteira de trabalho digital, caso em que o trabalhador deve entrar em contato com o empregador para solicitar a correção ou inclusão.
Adicionalmente, a desatualização ou incorreção dos dados na RAIS é um problema que impede o recebimento do benefício, sendo que o prazo para essa atualização foi encerrado em setembro de 2022.
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Aprenda a consultar seu PIS/Pasep
Consultar o saldo e a situação do seu PIS/Pasep é um processo simples e pode ser realizado de diferentes maneiras. Primeiramente, você pode fazer essa consulta pela internet, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Ao acessar o aplicativo, basta selecionar a opção referente ao abono salarial e seguir as instruções para visualizar as informações.
Outra forma de consulta é pelo telefone, discando 158 para informações gerais, ou diretamente pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, para o PIS, e do Banco do Brasil, para o Pasep.
Essas instituições financeiras são responsáveis pela gestão dos pagamentos e podem fornecer detalhes sobre o status do seu benefício.
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