Um projeto de lei quer mudar a forma como as multas de trânsito são cobradas. Entenda como os valores podem variar conforme o preço do carro.
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que pode mudar a forma como multas de trânsito são cobradas no Brasil.
O Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), propõe um novo sistema onde o valor das infrações será calculado de acordo com o preço de mercado do veículo.
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece valores fixos para as multas, que variam conforme a gravidade da infração. O projeto sugere que a cobrança ocorra conforme um percentual do valor do carro autuado. Confira mais detalhes a seguir.
Comparação entre os valores atuais e a nova proposta
Se aprovado, os valores seguirão o seguinte modelo:
- Infração leve: de 88,38 reais para 0,1 por cento do valor do carro
- Infração média: de 130,16 reais para 0,15 por cento do valor do carro
- Infração grave: de 195,23 reais para 0,2 por cento do valor do carro
- Infração gravíssima: de 293,47 reais para 0,35 por cento do valor do carro
A definição dos valores das multas aconteceria anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), acompanhando a atualização do mercado automotivo.
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Como fica a aplicação dos novos valores?
Para entender o impacto da mudança, basta comparar dois exemplos.
O Citroën C3, um dos carros mais acessíveis do Brasil, custa cerca de 70 mil reais. Nesse caso, o proprietário que cometer uma infração leve pagaria 70 reais de multa. Para infrações mais graves, os valores ficariam em 105, 140 e 245 reais, conforme a gravidade da infração.
Já um modelo de alto luxo, como o Pagani Utopia, avaliado em 60 milhões de reais, teria multas muito mais elevadas.
O motorista desse veículo poderia pagar 60 mil reais por uma infração leve, 90 mil reais por uma infração média, 120 mil reais por uma infração grave e 210 mil reais por uma infração gravíssima.
O que justifica essa mudança?
O deputado Kiko Celeguim defende que essa proposta tem o objetivo de tornar o sistema de multas mais equilibrado. De acordo com ele, os valores fixos prejudicam mais os proprietários de veículos populares do que os motoristas de carros de luxo.
Com a mudança, o impacto financeiro das multas seria proporcional à capacidade econômica de cada condutor, tornando o sistema mais justo para todas as faixas de renda.
Afinal, o que falta para a proposta virar lei?
Todavia, o Projeto de Lei 78/25 ainda precisa passar por algumas etapas antes da aprovação. Atualmente, ele está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado por três comissões:
- Comissão de Viação e Transportes
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ)
Enfim, se aprovado nessas instâncias, o texto segue para votação na Câmara e no Senado. Caso aprovado em ambas as casas, irá para sanção presidencial.
