Multa diária de R$ 10 MIL para cada motorista da Uber SEM registro? Juiz CONFIRMOU!

Você sabia que hoje em dia existem pelo menos 1,6 milhões de pessoas no Brasil prontas para trabalhar em aplicativos de corrida e entrega? Por isso que está dando o que falar uma decisão importante de um juiz brasileiro. 

Entenda exatamente o que quer dizer a ideia de uma multa diária de R$ 10 mil que pode acabar pesando muito no bolso de motoristas que não estão regulares. Entenda exatamente que tipo de “irregularidade” é essa e porque é necessário estar pronto para evitar esse tipo de problema sério que vai ser uma grande dor de cabeça.

Juiz condena Uber e toma decisão sobre contratação

Antes de falar sobre a multa que também foi definida, é necessário lembrar da notícia principal sobre o aplicativo neste momento. 

O juiz do trabalho Maurício Pereira Simões, que atua na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo definiu que a gigante dos aplicativos Uber vai precisar contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma. 

É isso mesmo! A notícia deixou muita gente em choque já que ela possui validade em simplesmente todo o território brasileiro. 

E por que essa decisão foi tomada? O parecer está atendendo neste momento uma ação civil pública que foi ajuizada pelo próprio Ministério Público do Trabalho. 

Isso aconteceu, de acordo com a CNN, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. 

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Multa para motoristas do Uber no valor de R$ 10 mil

Agora vamos para outro ponto muito importante e que também acendeu o alerta para milhares de profissionais brasileiros. 

O juiz estabeleceu a partir de agora uma multa diária de R$ 10 mil para todos os motoristas de aplicativo sem registro. 

Isto é, se você costumava fazer algum tipo de “táxi clandestino”, como muitos fazem, pode esquecer. Isso porque a decisão deve ser cumprida dentro de seis meses, contando a partir do trânsito em julgado e da intimação para o início de prazo. 

A partir da intimação, a Uber precisará fazer uma relação de todos os motoristas com cadastro ativo. Depois disso é necessária a comprovação de regularização dos contratos de ⅙ de todos eles por mês – até terminar o prazo. 

Multa para motoristas já começa a valer agora?

Por fim, é importante lembrar que não é tão simples quanto parece. Isso porque a Uber afirmou que vai recorrer da decisão do juiz. 

Mais do que isso, procurada pela CNN, a empresa afirmou que não vai adotar as medidas da sentença antes de passarem todos os recursos cabíveis. Isto é, esse é um processo que ainda deve levar um bom tempo. 

A Uber afirma, em sua defesa, que a decisão parece ser de um “entendimento isolado”. Evidentemente, o melhor caminho continua sendo trabalhar cadastrado e com toda a documentação em dia para evitar maiores problemas enquanto trabalhador. 

Se você é motorista de aplicativo, sempre mantenha suas informações atualizadas. 

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Uber dá resposta em relação ao pagamento da multa

Após a grande polêmica envolvendo a Uber e a necessidade do pagamento de uma multa para os condutores da empresa, a gigante respondeu o que deverá acontecer em relação às novas deciões tomadas. Antecipadamente, a Uber informou que não deverá realizar o pagamento das multas.

De forma mais clara, a Uber informou que nenhuma das medidas proferidas pelo juiz do Trabalho, Maurício Pereira Simões, deverão ser “respeitadas”, por assim dizer, até que todos os recursos cabíveis seja devidamente esgotados, ou seja, até que não exita mais o que possa ser feito.

Ademais, a empresa ainda destacou que não existe uma legislação específica no país capaz de regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos, e por esse motivo, ainda há como recorrer contra às decisões tomadas pelo juiz em questão.