Mudanças importantes devem chegar ao MEI em 2024; saiba o que esperar
Neste ano, todo MEI que quiser continuar mantendo sua empresa deve ficar atento às mudanças. Felizmente, há algumas alterações animadoras para a classe!
O Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta um cenário de mudanças significativas em 2024, trazendo novas oportunidades e desafios. Por isso, é importante não perder atualizações.
Entre as alterações mais esperadas, está o aumento do limite de faturamento e a expansão nas possibilidades de contratação, além de benefícios no âmbito energético.
Quais as regras atuais do MEI?
Atualmente, o MEI deve seguir regras como um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil, permissão para contratar apenas um funcionário e necessidade de realizar uma atividade econômica permitida dentro das categorias estabelecidas pela legislação.
Além disso, o MEI deve contribuir mensalmente para a Previdência Social por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), garantindo assim direitos como aposentadoria e auxílio-doença. Veja abaixo algumas mudanças que estão chegando.
Ampliação de horizontes para o MEI
Uma das mudanças mais aguardadas é a proposta de elevar o teto de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 141 mil, permitindo também a contratação de até dois funcionários.
Essa medida, aprovada pelo Senado, aguarda votação na Câmara e promete incentivar o crescimento dos pequenos negócios.
Transição suave
Em seguida, outra inovação proposta é a “rampa de transição” para MEIs que ultrapassarem o limite de faturamento em até 20%.
Essa medida oferece um período de adaptação de 180 dias, facilitando a transição para a categoria de microempresa, caso seja mais vantajoso.
Incentivos governamentais para o MEI
O programa Desenrola Brasil, estendido aos MEIs, oferece a chance de renegociar dívidas, promovendo alívio financeiro.
Além disso, a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas para usuários com selo bronze no Gov.br é uma facilidade recente.
Energia mais acessível
A proposta do PL 1377/22 visa incluir os MEIs na Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo descontos que podem variar de 10 a 65% no consumo energético, uma medida essencial para negócios que dependem de alto consumo energético.
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Aposentadoria mais justa é direito do MEI
Uma mudança potencial no horizonte é a criação de uma tabela tributária progressiva para o MEI, que poderia resultar em uma aposentadoria mais substancial do que o atual benefício limitado a um salário mínimo.
Essa alteração requer uma avaliação cuidadosa dos impactos financeiros imediatos versus os benefícios de longo prazo.
Como se tornar microempreendedor?
Por fim, para se inscrever como MEI, acesse o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
Preencha o formulário com seus dados pessoais, defina as atividades que irá realizar e o endereço do seu negócio.
Após a conclusão do cadastro, você receberá o CNPJ e estará oficialmente inscrito como MEI. Lembre-se de emitir o DAS mensalmente e manter seus dados atualizados no portal.
Mudanças importantes para o MEI
Estas mudanças refletem o reconhecimento da importância do microempreendedor para a economia brasileira e o esforço contínuo para melhorar as condições de empreendedorismo no país.
Manter-se informado e adaptável é essencial para os MEIs que desejam navegar com sucesso neste cenário em evolução.
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