A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem dirige no Brasil. Embora a Lei nº 14.071/2020 tenha dispensado a necessidade de portar a CNH fisicamente, ela continua sendo fundamental. Isso significa que todo motorista precisa estar por dentro das normas e, especialmente, das datas para renovação.
Após essa nova lei, a validade da CNH passou a ser maior e algumas regras de trânsito também mudaram. Mesmo assim, muitos ainda se sentem confusos sobre como tudo funciona. Para evitar contratempos, é importantíssimo ficar de olho nas datas corretas de renovação da CNH.
Os prazos atuais de validade são:
- 10 anos para motoristas de até 49 anos;
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
A contagem dos prazos começa a partir da data da última renovação, que está marcada na parte da frente da CNH, na seção "Validade".
Como renovar a CNH?
Renovar a CNH é um processo relativamente simples. Você pode fazer isso de duas maneiras: presencialmente, em um dos vários postos do Detran, ou digitalmente, através do site do Detran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Para a renovação, você vai precisar apresentar alguns documentos, como o CPF, a identidade e um comprovante de residência. Também é necessário pagar uma taxa e passar por um exame médico.
Penalidades para quem dirige com a CNH vencida
Dirigir com a CNH expirada é assunto sério e pode trazer consequências. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso é considerado uma infração gravíssima. Quem for pego nessa situação pode enfrentar algumas penalidades.
Além de receber uma multa de R$ 293,47 e acumular 7 pontos na CNH, o veículo pode ser apreendido. E a liberação só acontecerá se um motorista habilitado se apresentar. Se houver reincidência, a suspensão do direito de dirigir pode ser uma possibilidade.
