Motoristas Uber receberão R$ 30 por hora trabalhada? Entenda a POLÊMICA da regulamentação
Embate entre motoristas e entregadores contra os aplicativos geram demora para regulamentar o setor. Confira proposta do Governo.
Os motoristas Uber e de outros aplicativos aguardam a regulamentação do setor desde o início da nova gestão. Na verdade, a pauta passou a ser debatida em meados da década de 2010, quando empresas de entrega e carona se popularizaram no país. No entanto, nenhum governo havia mostrado vontade política de criar a regulamentação, o que mudou com a chegada de Lula (PT).
A regulamentação dos aplicativos foi um dos principais pontos de sua campanha em 2022. Vale destacar que o atual Governo está sendo criticado pelos motoristas Uber – de outros apps – pela demora em criar um Projeto de Lei (PL) que trata do tema. Depois de muito embate, já existe um esboço do projeto, que não agradou nem as empresas e muito menos os trabalhadores de aplicativo.
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Afinal, por que a regulamentação dos motoristas Uber tem gerado polêmicas?
Antes de mais nada, é importante deixar claro como funciona o modelo de contratação dos motoristas Uber. De forma geral, empresas como Uber, 99 e iFood possuem uma parceria com os motoristas e entregadores. Eles não possuem vínculo empregatício, tal qual acontece na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), por exemplo. Ou seja, eles não têm acesso a algumas garantias dos trabalhadores.
O primeiro ponto é a remuneração. Eles ganham por entrega ou corrida efetuada. Muitas vezes, trabalham por longas jornadas, mais de 10 horas por dia, e não conseguem chegar nem ao valor do salário mínimo. Tudo depende da demanda e do local em os trabalhadores de app atuam, o que gera uma insegurança.
Além do mais, existe a questão da previdência. Caso eles sofram algum tipo de acidente, por exemplo, e não consigam trabalhar, simplesmente ficam desamparados. Tudo isso faz com que seja necessário uma regulamentação do setor. As principais demandas dos motoristas Uber são: pagamento mínimo por hora e acesso a uma previdência. Grande parte dos profissionais não desejam atuar no modelo da CLT.
O embate começa no valor mínimo proposto pelas empresas e pelos trabalhadores. Vale destacar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo com representantes dos trabalhadores de app, empresas de entrega de carona e técnicos do Governo. A ideia é achar a melhor solução.
Os trabalhadores defendem um valor de R$ 35,76 por hora trabalhada para motoristas e R$ 17 para os entregadores de motocicleta. Já as empresas, defendem um valor muito menor. Cerca de R$ 17 para os motoristas e R$ 12 para os entregadores.
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Confira o valor proposto pelo Governo
Então, a equipe do MTE propôs um pagamento de R$ 30 por hora aos motoristas Uber – e de outros app e de R$ 17 por hora para os motociclistas. De um lado, a categoria considera os valores baixos. Por outro lado, as empresas de app alegam que não irão conseguir operar no país, caso o Governo fixe esses valores. Esse impasse é o motivo da demora em regulamentar o setor.
