Ministro de Lula BATE O MARTELO e define mudança no saque-aniversário do FGTS: será o fim do benefício?
Esta modalidade de saque do Fundo de Garantia é uma das mais adotadas atualmente pelos trabalhadores. Vem entender agora o que poderá mudar em torno deste benefício!
Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu como presidente do Brasil, os integrantes do seu mandato falam bastante sobre o saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, por exemplo, Luiz Marinho, é um dos que mais se mostrou contrário ao pagamento do benefício ligado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
No mês de janeiro, inclusive, o ministro chegou a destacar que a modalidade deveria ser extinta, caso dependesse exclusivamente dele. Porém, é algo que precisa ser discutido em conjunto. Vem saber mais sobre esta possível mudança que pode chegar para esta modalidade de saque!
Saque-aniversário do FGTS: o que é, como funciona e quem recebe?
Antes de falarmos sobre a possível mudança, é preciso compreender do que se trata esta modalidade de saque, que foi criada no ano de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desta forma, os trabalhadores que escolherem este tipo de modalidade poderão ter acesso a uma parte do FGTS sempre no mês de aniversário.
O saque-aniversário faz com que seja excluída a possibilidade do saque-recisão, que é aquele pago no momento em que a pessoa é demitida sem justa causa. Ainda é importante ressaltar que o tipo de saque pode ser escolhido por meio do app do FGTS, que está disponível no Android e no iOS.
Ao aderir o saque-aniversário, o trabalhador pode seguir com o direito de receber a multa de 40% em cima do Fundo de Garantia. Portanto, é preciso pensar bastante antes de fazer a mudança da modalidade junto ao app. Mas, é possível sim sair do saque-aniversário para o saque-recisão. Porém, a mudança só terá validade depois de 24 meses.
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Saiba do que se trata esta mudança no saque deste tipo de benefício
Agora que você já sabe tudo o que é necessário sobre o saque-aniversário, vamos falar sobre a possível mudança que poderá haver nesta modalidade. De acordo com o que o governo federal informou à CNN Brasil, deverá ser enviado um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional muito em breve para alterar as regras desta modalidade de saque.
Entre as principais mudanças, está o fato de que o trabalhador que aderiu à modalidade possa ter acesso a toda a quantia nas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Este projeto foi encaminhado à Casa Civil e depois será enviado ao Congresso Nacional.
