Cuidar da formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai muito além de ter um CNPJ para emitir notas fiscais ou conseguir um crédito. Ser MEI também é uma forma de ter acesso à Previdência Social e garantir uma proteção básica para você e sua família. Mas é bom lembrar: esses direitos não aparecem do nada, é preciso cuidar deles com atenção.
Manter os pagamentos em dia e observar os períodos de carência exigidos pelo INSS são fundamentais para usufruir dessas vantagens. A advogada previdenciarista Ingrid Magalhães explica que, quem se organiza direitinho, não só trabalha de forma legal, mas também se protege para momentos inesperados na vida.
Uma parte importante dessa proteção é o pagamento da guia DAS-MEI, que pode parecer só uma burocracia, mas é fundamental. Essa taxa inclui uma contribuição de 5% sobre o salário mínimo, o que já garante tempo de contribuição e acesso a diversos benefícios. Assim, ao pagar essa guia todos os meses, você está construindo uma espécie de colchão de segurança para o futuro.
É verdade que o valor do benefício pode ser limitado a um salário mínimo. Entretanto, se você também tem outras contribuições, como um trabalho registrado, o valor final pode ser maior. A aposentadoria por idade é um dos direitos mais conhecidos. Para isso, os homens precisam ter 65 anos e as mulheres, 62, além de um mínimo de 15 anos de contribuição, o que significa 180 boletos pagos.
Seguir com esses pagamentos em dia é importante. Mesmo que você atrase algum deles, é bom saber que pode manter a qualidade de segurado por até 12 meses após o último pagamento.
Quais os benefícios que os MEIs possuem direito?
Vamos detalhar mais os benefícios que os MEIs têm direito. Um deles, bem relevante, é o auxílio-doença, que cobre períodos de incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez, nos casos em que a incapacidade se torna permanente. Para ambos, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição.
Outro benefício que se destaca é o salário-maternidade, especialmente importante para as empreendedoras. São necessários apenas 10 meses de contribuição, e, quando cumprida essa carência, o pagamento é por 120 dias, cobrindo situações como parto, adoção, guarda judicial e até aborto não criminoso.
Além disso, não podemos esquecer dos familiares. Se o segurado falecer, a pensão por morte é liberada sem carência, garantindo uma renda imediata à família. Já o auxílio-reclusão, que é destinado aos dependentes em caso de prisão do segurado, exige 24 contribuições.
Por fim, para aqueles que têm um emprego formal e atuam como MEI, existe a possibilidade de complementar a contribuição. Isso pode ser feito por meio da guia GPS, utilizando o código 1920. Com esse complemento, é possível aumentar em 15% o valor contribuído pelo DAS-MEI. Essa estratégia pode ajudar a obter benefícios maiores, como a aposentadoria por tempo de contribuição, que pode não estar disponível apenas com a contribuição reduzida do MEI.
