MEI pode se aposentar mais cedo? É verdade? Revelado HOJE (25/09)
Existe um método pouco conhecido para fazer a consulta da perícia do INSS. O procedimento é obrigatório para alguns benefícios.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria criada pelo Governo Federal para regularizar diversos profissionais autônomos. Existem várias vantagens em se cadastrar na modalidade, de acordo com a Receita Federal. Uma delas é o acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada, por meio do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses. Ou seja, da contribuição obrigatória.
Muitas pessoas têm dúvidas se o MEI pode se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por ser diferente da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), grande parte dos microempreendedores não entendem como funciona o sistema de previdência da categoria e quais são as regras para solicitar algum benefício. Continue lendo esta matéria para saber mais detalhes do sistema previdenciário do microempreendedor.
Afinal, MEI pode se aposentar pelo INSS?
Antes de mais nada, é importante explicar mais sobre o MEI. Para fazer parte da categoria, é necessário se enquadrar em uma das atividades previstas pela Receita Federal. Além do mais, o brasileiro precisa respeitar o limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil. Vale destacar que também é necessário pagar a contribuição obrigatória todos os meses. Através do mesmo documento, é possível pagar os impostos e pagar a contribuição para a previdência.
O sistema do microempreendedor é o do INSS. Então, ao pagar o DAS, ele já pode ter acesso aos benefícios, desde que atenda aos critérios e respeite o prazo de carência. Vale destacar que o DAS corresponde a 5% do salário mínimo federal vigente. Além do mais, o boleto contém o ISS (Imposto sobre Serviço), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço.
Ao precisar de um benefício, o MEI recebe o equivalente ao teto do INSS. Ou seja, um salário mínimo federal vigente. Vale destacar que existe a possibilidade de receber mais. Para tal, é necessário contribuir com o GPS (Guia da Previdência Social). Assim, o pagamento é visto como uma contribuição complementar – que não é obrigatória como o DAS.
Após a Reforma da Previdência, o MEI pode se aposentar pelo tempo de idade. A mulher, ao atingir 62 anos e o Homem, ao atingir 65 anos. Em ambos os casos, é necessário, ao menos, 15 anos de contribuição. Vale destacar que existem algumas regras de transição para quem começou a contribuir antes da aprovação da Reforma. Em relação a aposentadoria por invalidez, ela é concedida para quem não pode exercer atividade. Mas, o tempo de carência é de 12 meses.
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Aprenda a contribuir para o INSS
Caso você seja MEI e queira contribuir para o INSS, é necessário emitir o DAS. Para tal, basta entrar no Portal do Empreendedor, disponibilizado pelo Gov.br. É possível consultar quais são os débitos em aberto, bem como pagar os boletos. Para acessar a página do Gov.br, copie e cole este link em sua URL: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
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