O vereador Lucas Pavanato, do PL de São Paulo, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tentar barrar uma investigação do Ministério Público. O MP investiga os vídeos que ele grava, provocando pessoas em universidades e casas legislativas.
Na ação, Pavanato alega que o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, responsável pelo pedido de investigação, está abusando de seu poder. A defesa do vereador afirma que a investigação é motivada por interesses políticos e não tem respaldo jurídico.
Em sua argumentação, a defesa afirma que o promotor age como se fosse um advogado particular de indivíduos que se sentem ofendidos por Pavanato. Além disso, a investigação também atinge o Movimento Brasil Livre (MBL), uma organização política que tem um histórico de apoio a pautas conservadoras.
As ações de Pavanato estão sendo analisadas pelo Ministério Público, que considera que elas podem configurar abuso de poder no exercício de sua função como vereador e também causar danos ao patrimônio público.
Esse não é o primeiro episódio legal envolvendo Pavanato. Em março deste ano, ele foi condenado a pagar R$ 8 mil a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP). A jovem, chamada Luana Fernanda Luiz, processou o vereador depois que ele utilizou imagens dela em um vídeo gravado dentro do campus da universidade, antes mesmo de ser eleito vereador. Ela reivindicou uma indenização por danos morais, o que resultou na condenação do político.
