Lei estabelece CNH especial para alguns veículos no Brasil

Está tramitando no Congresso Nacional um projeto bem interessante: o PL 1745/2025. Ele propõe a exigência de uma CNH especial para quem quer dirigir veículos ou motos potentes no Brasil. A ideia é dar um passo importante para melhorar a segurança no trânsito, restringindo o acesso de motoristas novatos a esses tipos de veículos, que costumam estar relacionados a acidentes graves.

CNH Especial para Veículos de Alta Potência

De acordo com a proposta, o que são considerados veículos de alta potência vai ser bem definido. Para carros, isso significa aqueles com potência igual ou maior que 200 cavalos-vapor (cv). Já as motos precisam ter uma cilindrada de 500 cc ou mais. Além disso, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) poderá designar outros modelos como de alta performance.

Conduzir esses veículos exigirá a nova CNH especial, que será obtida por meio de um processo de habilitação mais rigoroso. Aqui estão algumas das principais exigências para quem quiser dirigir:

• Ter pelo menos 25 anos.
• Possuir a carteira nas categorias adequadas: B para carros e A para motos.
• Ter um mínimo de cinco anos com CNH válida, sem infrações graves ou gravíssimas.

Quem não cumprir essas normas enfrentará multas pesadas e ainda pode ter o veículo retido até que um condutor habilitado apareça.

Por Que Criar uma Habilitação Diferenciada?

Pesquisas mostram que veículos potentes, nas mãos de motoristas imaturos, podem ser um grande perigo. Um estudo da Santa Casa de Franca revelou que 64% dos mortes em acidentes no estado envolveram motos, e uma parte significativa das vítimas tinha entre 18 e 22 anos.

Nas estradas, os veículos esportivos mostraram ter uma presença alarmante em acidentes com vítimas fatais. Para o autor do projeto, deputado Fred Linhares, a ideia é permitir que jovens ganhem experiência ao volante, antes de dirigirem carros e motos com maior potência.

A proposta ainda se apoia em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirmam que a maturidade emocional é essencial para evitar colisões graves.

Alterações no Código de Trânsito

Apresentado este ano, o PL 1745/2025 está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Viação e Transportes. Após isso, ele precisará passar por outras comissões antes de chegar ao plenário da Câmara. Se for aprovado, seguirá para o Senado e, se sancionado, irá mudar o Código de Trânsito Brasileiro.

Exigência de CNH Especial pelo Mundo

Essa ideia de exigir uma licença especial para motoristas de veículos potentes já é comum em outros países. No Reino Unido, por exemplo, a categoria “A2” exige que o condutor tenha pelo menos 19 anos e limita a potência a 35 kW. Na Alemanha, os motoristas precisam obter um “endosso” para dirigir veículos acima de 95 kW. Nos EUA, alguns estados ainda solicitam certificações especiais para carros com turbo.

Esses modelos internacionais estão inspirando nossa proposta de CNH especial.

Impacto da Nova Lei no Setor Automotivo

A implementação dessa nova lei pode afetar tanto os fabricantes quanto as escolas de condução. Os fabricantes de veículos esportivos, por exemplo, podem enfrentar uma queda nas vendas entre o público jovem, que costuma ser o principal consumidor desses lançamentos.

Além disso, as escolas de pilotagem terão a chance de oferecer cursos específicos para a habilitação diferenciada, e os órgãos de fiscalização precisarão se adaptar para lidar com essas novas regras. Porém, alguns críticos se preocupam com a possibilidade de evasão, como jovens tentando obter habilitações de forma ilegal ou trazendo veículos sem a devida identificação. Por outro lado, há quem defenda que essas restrições, se bem embasadas, possam realmente diminuir acidentes vinculados à velocidade.

Como Será a CNH Especial no Brasil?

Caso a proposta avance, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) terá a responsabilidade de regulamentar tudo isso. Algumas coisas que devem ser consideradas:

• Laudos técnicos para comprovar a potência dos motores.
• Procedimentos de registro no Renavam.
• Integração com bases de dados estaduais sobre infrações.
• Equipamentos de fiscalização para monitorar a potência de veículos.
• Campanhas educativas sobre os riscos e a importância da habilitação diferenciada.

O Que Muda com o PL 1745/2025?

A atenção agora está voltada para alguns pontos importantes:

• Acompanhar a nomeação do relator e a apresentação de parecer na Câmara.
• Promover audiências públicas com especialistas em trânsito, psicólogos e representantes do setor automotivo.
• Definir um cronograma de adaptação para escolas de formação e órgãos rodoviários.

Se a CNH especial for aprovada, ela pode começar a valer com regras de transição que permitam uma adaptação mais tranquila para todos — e deve passar por uma avaliação de impacto até 2027.