O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, decidiu que Danúbia Rangel, ex-mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem da Rocinha, poderá cumprir sua pena em prisão domiciliar. Contudo, essa medida vem acompanhada de várias restrições rigorosas. Entre as condições impostas estão a obrigatoriedade do uso de uma tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de celulares, tablets e computadores.
Danúbia foi presa no dia 5 de outubro de 2023, durante o parto de sua filha, em uma maternidade na Barra da Tijuca. A criança nasceu com síndrome de Down e, após a prisão, Danúbia passou 11 dias com a recém-nascida na Unidade Materno-Infantil do Presídio Talavera Bruce, situado no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na decisão do juiz, foi solicitada à defesa de Danúbia a apresentação de relatórios médicos que comprovassem a necessidade de cuidados especiais para a bebê.
De acordo com a legislação, a prisão domiciliar é uma alternativa viável para mães de crianças menores de 12 anos, especialmente em casos que envolvem condições de saúde que requerem atenção especial. No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro se opôs à concessão desse benefício, argumentando que Danúbia esteve envolvida em atividades criminosas, atuando como “xerifa” do tráfico de drogas na Rocinha e na lavagem de dinheiro por meio de um negócio ligado a produtos de beleza.
Danúbia foi condenada a 9 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, e sua pena foi considerada irrecorrível, o que significa que não há mais possibilidades jurídicas de contestá-la. As restrições impostas determinam que, além de permanecer em sua residência, Danúbia deve comunicar qualquer mudança de endereço à Central de Monitoramento Eletrônico e não poderá sair do estado do Rio de Janeiro. Ela também deve evitar contatos com pessoas fora de seu convívio diário, podendo receber apenas visitas de familiares próximos.
A decisão magistral indica que a prisão domiciliar deve ser cumprida com todas as limitações do regime fechado, exigindo que qualquer saída de casa seja autorizada judicialmente. É responsabilidade de Danúbia manter o equipamento de monitoramento em bom estado e sem interferências.
Danúbia Rangel, que tem uma história de envolvimento com o tráfico de drogas, já havia sido presa em outras ocasiões. Sua primeira detenção ocorreu em 2014, e após ser liberada em 2016, ela acabou se tornando foragida. Em 2017, foi novamente capturada após operações policiais que investigavam a continuidade de suas atividades criminosas mesmo enquanto seu ex-companheiro estava preso.
Em 2022, enquanto cumpria pena, Danúbia foi punida por violar regras do regime, sendo transferida para uma condição de pena mais severa. Ela foi liberada em janeiro de 2024, quando sua soltura foi celebrada nas redes sociais, onde imediatamente começou a compartilhar sua nova imagem e divulgar procedimentos estéticos, acumulando rapidamente um grande número de seguidores.
Essa história ressalta o complexo entrelaçamento entre criminalidade, vida familiar e as decisões judiciais em casos de mulheres que se encontram em situações delicadas.
