IPTU abatido? Entenda a nova lei e como funciona a ISENÇÃO em 2024
Como fazer economia ao pagar o imposto neste ano? Confira as principais possibilidade para conseguir a isenção do IPTU em 2024.
A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024 traz uma novidade significativa para os proprietários de imóveis urbanos no Brasil. Com a nova lei recentemente aprovada, o IPTU, um dos impostos mais temidos pelos brasileiros, apresenta mudanças notáveis.
Em nosso artigo, vamos esclarecer os detalhes dessa nova legislação, destacando como os contribuintes em dia com o IPTU podem se beneficiar do desconto de 10% no pagamento do imposto em 2024.
O que é IPTU? Para que serve?
O IPTU é um imposto municipal cobrado anualmente sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sua função principal é arrecadar fundos para os municípios, que são utilizados para custear serviços públicos como manutenção de ruas, iluminação, coleta de lixo, entre outros.
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel e pode variar de acordo com a localização e características da propriedade.
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Isenção de 10% no IPTU: Quem tem direito?
Conforme informações divulgadas pelo portal ‘O DIA’, uma nova lei prevê que contribuintes que estiverem em dia com o IPTU dos anos anteriores terão direito a um desconto de 10% no pagamento em cota única, com vencimento no dia 5 de fevereiro de 2024.
Esse incentivo visa recompensar os contribuintes que mantêm suas obrigações tributárias em dia, representando uma ótima notícia para os brasileiros.
Como baixar as guias de pagamento?
As guias para o pagamento do IPTU 2024 estarão disponíveis a partir de segunda-feira (22), no site da Secretaria de Fazenda de Campos dos Goytacazes–RJ (https://fazenda.campos.rj.gov.br/).
A disponibilidade online das guias facilita o acesso dos contribuintes ao documento necessário para o pagamento do imposto.
Isenção do IPTU para contribuintes com dívidas
O Decreto publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Município (DOM) também estabelece que contribuintes com débitos, que optarem por pagar o IPTU 2024, terão um desconto de 7%.
Além disso, a segunda parcela, com vencimento dia 11 de março, terá um desconto de 4,72%, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dá para parcelar o IPTU em 2024?
Sim! A nova legislação permite o recolhimento do IPTU 2024 em até 10 parcelas, com o valor mínimo de cada parcela correspondente a 50% da UFIC (Unidade Fiscal de Campos), equivalente a R$ 83,00.
Para os contribuintes com débitos em aberto, o parcelamento pode ser realizado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de uma UFIC para pessoa física e cinco UFICs para pessoa jurídica.
Como proceder em caso de dúvidas sobre a isenção do IPTU?
Para esclarecer dúvidas relacionadas ao pagamento do IPTU, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone 0800-6025343, agendar um atendimento ou comparecer pessoalmente ao órgão.
Todos estes canais garantem que os cidadãos tenham acesso a informações precisas e apoio para o cumprimento de suas obrigações tributárias.
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Nova lei traz alívio para os contribuintes
A nova lei de isenção do IPTU em 2024 é um passo importante para aliviar a carga tributária dos proprietários de imóveis urbanos no Brasil.
Com descontos significativos para contribuintes adimplentes e opções de parcelamento para aqueles com débitos, a lei busca promover a regularização fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.
As mudanças fazem parte do esforço do Governo para tornar o pagamento do IPTU mais acessível e justo, beneficiando tanto os contribuintes quanto os municípios em termos de arrecadação e provisão de serviços públicos essenciais.
