Multas, pontos na carteira, retenção do veículo e até nome sujo: não pagar o IPVA pode gerar penalidades

O que acontece com os motoristas que decidem não pagar o IPVA em 2024? Confira TODAS as sanções previstas pelas autoridades de trânsito.

A cada ano, proprietários de veículos em todo o Brasil se deparam com a obrigação do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Muitas vezes, por diferentes razões, alguns acabam não cumprindo com esse dever, o que pode acarretar uma série de consequências desagradáveis.

De multas e pontos na carteira, à retenção do veículo e até mesmo ao nome sujo, as penalidades por não pagar o IPVA são variadas e podem impactar significativamente a vida do contribuinte. Confira nosso guia para entender o que pode acontecer com quem não pagar o IPVA, e saber como evitar os problemas.

O que acontece com quem opta por não pagar o IPVA? Crédito: Reprodução.
O que acontece com quem opta por não pagar o IPVA? Crédito: Reprodução.

Como são calculadas as Alíquotas do IPVA?

Em primeiro lugar, é importante saber como são calculadas as alíquotas do IPVA. O valor do imposto é determinado com base no valor venal do veículo, que é estimado pelas secretarias da Fazenda estaduais.

A alíquota varia conforme o tipo e o uso do veículo. Por exemplo, carros de passeio geralmente têm alíquotas diferentes dos veículos destinados ao transporte de cargas.

Além disso, os estados podem oferecer descontos para pagamentos à vista ou penalidades para atrasos e problemas nos pagamentos.

Saiba mais: IPVA atrasado pode fazer com que o veículo seja apreendido?

Multas e juros para quem não pagar o IPVA

Em estados como São Paulo, o contribuinte que deixa de pagar o IPVA está sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora baseados na taxa Selic.

Após 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Outros estados aplicam sanções diferentes para os condutores, mas todos eles contam com multas previstas para os atrasos nos pagamentos.

Tomada dos veículos e pontos na CNH

A inadimplência do IPVA também pode levar à retenção do veículo! Embora o não pagamento do IPVA por si só não esteja sujeito à retenção do carro, a ausência do licenciamento, que depende do pagamento do IPVA, pode resultar na apreensão dos carros e motos.

Eventualmente, isso pode acarretar uma multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem não pagar o IPVA vai ficar com o nome sujo!

Se o IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF do responsável pelo veículo podem constar no sistema de proteção ao crédito.

Em outras palavras, o inadimplente poderá ter seu nome sujo, dificultando a obtenção de créditos e empréstimos no mercado tradicional.

Como pagar o IPVA e resolver a situação?

Para aqueles que não se programaram ou não têm recursos disponíveis, a opção mais viável é o parcelamento do IPVA.

Dependendo do estado, o imposto pode ser parcelado em até cinco vezes. O contribuinte deve avaliar se o desconto oferecido para o pagamento à vista compensa mais do que o parcelamento.

Outra estratégia é investir o valor total do IPVA e ir sacando os recursos ao longo do ano para quitar as prestações. Ela pode ser vantajosa dependendo do rendimento do investimento em comparação com o desconto oferecido pelo pagamento à vista.

Saiba mais: IPVA tem desconto confirmado em diversas regiões do Brasil: veja como consultar

Corra para pagar o imposto!

Pagar o IPVA em dia é essencial para evitar uma série de problemas legais e financeiros. As penalidades por não pagar o IPVA podem ser severas, afetando não apenas a mobilidade do indivíduo, mas também sua saúde financeira.

Portanto, é crucial planejar-se financeiramente para cumprir com essa obrigação anual e explorar as opções de pagamento que melhor se adequam à sua situação financeira.

Evitar as consequências negativas da inadimplência do IPVA é um passo importante para manter a tranquilidade financeira e a regularidade de seu veículo. Tire suas dúvidas no site do Detran do seu estado!

Afinal, para que serve o seguro DPVAT?

O Seguro DPVAT, uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é uma proteção essencial no Brasil, destinada a cobrir danos pessoais causados por veículos em vias terrestres. Veja seus benefícios:

  1. Cobertura universal: o DPVAT é aplicável a todas as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros ou pedestres, independentemente de quem foi o culpado pelo acidente;
  2. Indenizações por morte e invalidez permanente: em casos de acidente resultando em morte ou invalidez permanente, o seguro oferece indenizações que podem auxiliar no suporte financeiro às vítimas ou suas famílias;
  3. Reembolso de despesas médicas: o DPVAT também prevê o reembolso de despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito, aliviando os custos imediatos de tratamento;
  4. Fácil acesso e sem burocracia: a solicitação do DPVAT é simplificada, permitindo que as vítimas ou seus familiares obtenham o benefício de forma rápida e sem complicações;
  5. Contribuição social: além de atender individualmente às vítimas, parte dos recursos do DPVAT é destinada ao financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), contribuindo para a saúde pública e a segurança no trânsito.

Essencialmente, o DPVAT é um mecanismo de proteção social, garantindo apoio financeiro em momentos críticos e contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.