O empréstimo consignado é um tipo de crédito feito especialmente para aposentados e pensionistas do INSS. É uma opção prática, pois as parcelas são descontadas direto da aposentadoria ou pensão, em um máximo de 96 vezes. Para usufruir dessa modalidade, é necessário ser beneficiário do INSS ou ter um representante legal que faça isso por você.
Recentemente, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) trouxe mudanças para quem busca esse tipo de empréstimo. O tribunal derrubou uma normativa do INSS que facilitava a contratação de crédito consignado por representantes de pessoas incapazes, como menores e adultos que precisam de tutela. Essa medida não exigia autorização judicial, o que levou a um número alarmante de 492 mil empréstimos feitos de forma inadequada.
O TRF3 se manifestou após uma ação do Ministério Público Federal, que questionava essa prática. O desembargador Carlos Delgado enfatizou que o objetivo da medida era proteger pessoas vulneráveis de serem prejudicadas pela má gestão de seus bens por terceiros.
Agora, em resposta à decisão, o INSS lançou uma nova instrução que exige a aprovação prévia da Justiça para esses empréstimos. Isso significa que as instituições financeiras não poderão mais validar contratos apenas com a assinatura de representantes legais.
Como solicitar um empréstimo consignado no INSS?
Se você é beneficiário do INSS e precisa bloquear ou desbloquear seu benefício para o empréstimo consignado, é fácil fazer isso pelo aplicativo ou site Meu INSS. Veja como:
1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “Novo Pedido”;
3. Escolha “bloquear” ou “desbloquear”;
4. Na lista, selecione o nome do serviço;
5. Siga as instruções na tela.
É importante destacar que a relação de empréstimo ocorre só entre você e a instituição financeira. O papel do INSS é apenas garantir o correto desconto das parcelas. Isso significa que você deve ter atenção redobrada ao escolher onde e como contrair um imposto.
