O INSS acaba de anunciar uma notícia importante que pode beneficiar muitos trabalhadores que talvez nem saibam que têm direito: o pagamento do Seguro-Defeso. Este benefício é voltado especialmente para os pescadores artesanais, servindo como uma ajuda durante o período de proibição da pesca, que é essencial para garantir a reprodução das espécies.
Esse apoio financeiro é fundamental para aqueles que dependem da pesca para viver, pois garante um salário-mínimo enquanto a atividade é suspendida por questões ambientais. A ideia é simples: assegurar que esses trabalhadores consigam se manter durante osperíodos em que não podem pescar.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
O INSS estabelece algumas regras para que os pescadores possam acessar o Seguro-Defeso. Vamos a elas:
- É preciso exercer a pesca de forma contínua, seja individualmente ou em grupo familiar.
- O cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) deve ter pelo menos um ano.
- Não pode já estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial contínuo, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte que não ultrapasse um salário-mínimo.
- É necessário que a principal fonte de renda seja a pesca.
- O pedido deve ser feito entre 30 dias antes e o último dia do período de defeso.
Mudanças nas regras
Uma atualização importante aconteceu com o Decreto nº 12.527, de junho de 2025. Essa nova norma visa tornar o processo do Seguro-Defeso mais transparente e acessível, além de combater fraudes.
Entre as principais mudanças, estão:
- Aumentada fiscalização sobre os pedidos.
- Necessidade de comprovar a’activité pesqueira.
- Atualizações no cadastro.
Essas melhorias têm como objetivo garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. Contudo, algumas críticas surgiram, apontando que essas novas regras podem criar mais burocracia e dificultar o acesso ao apoio.
Como solicitar o Seguro-Defeso?
Se você se enquadra nas condições, veja como fazer o pedido do Seguro-Defeso:
- Acesse o Meu INSS, seja pelo aplicativo ou site, utilizando seu CPF e senha.
- No campo de busca, digite “Seguro-Defeso” e selecione o serviço.
- Complete os dados solicitados e envie o requerimento. Tudo é feito online.
- Após envio, seu pedido será registrado automaticamente no sistema.
- O INSS levará cerca de 45 dias para analisar seu pedido.
- Se aprovado, o pagamento é realizado na conta da Caixa Econômica Federal.
Alertas importantes
Fique atento a alguns pontos cruciais:
- O pedido deve ser feito dentro do prazo. Passado esse período, você perde o direito ao benefício.
- O Seguro-Defeso não é válido para quem já recebe outro tipo de ajuda financeira contínua, exceto em certas situações.
- É obrigatório que a renda do pescador venha unicamente da pesca.
- Evite enviar informações incompletas ou erradas, pois isso pode atrasar a análise do pedido.
- Após a aprovação, o pagamento é feito automaticamente, mas deve ser na conta correta.
Com essas informações, esperamos facilitar o acesso ao Seguro-Defeso para aqueles que realmente precisam desse suporte.
