Inscrições para receber CNH de graça terminam HOJE (22/10)

Veja como se inscrever para receber CNH de graça e contar com novas oportunidades de emprego após estar habilitado

O prazo para inscrições no programa que oferece CNH gratuita está chegando ao fim. Milhares de brasileiros têm a oportunidade de conseguir a tão sonhada habilitação sem custos, mas precisam agir rápido. As inscrições terminam hoje, e o processo é simples, mas requer atenção aos detalhes.

O programa tem como objetivo auxiliar pessoas de baixa renda a conquistarem mais independência e acesso ao mercado de trabalho. No entanto, a oportunidade é limitada e exige que os candidatos atendam a alguns requisitos básicos.

Com o prazo final se aproximando, é fundamental estar por dentro das condições e etapas do processo para garantir uma vaga. Oportunidades como essa não aparecem com frequência, e perder o prazo pode significar adiar um sonho importante.

Inscrições para receber CNH de graça terminam HOJE (18/10)
Prazo para receber CNH de graça está se esgotando no Brasil! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatecnologia.com.br

Como obter a CNH de graça no Brasil?

A CNH Social é uma oportunidade valiosa para muitos cidadãos do Distrito Federal que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O prazo para as inscrições termina nesta sexta-feira (18), e o processo pode ser feito pelo site do Programa Habilitação Social.

Desde seu lançamento em 2022, o programa já atendeu a 15 mil pessoas, demonstrando o impacto positivo que essa iniciativa pode ter na vida de muitos. Portanto, quem ainda não se inscreveu deve agir rapidamente para não perder essa chance.

O programa não se limita apenas à obtenção da CNH, mas também oferece a possibilidade de alterar, renovar ou adicionar categorias à habilitação.

As categorias disponíveis incluem A, que abrange motocicletas, motonetas e triciclos; B, que se refere a carros, picapes e vans; C, para caminhões e vans de carga; D, que diz respeito a ônibus com mais de 8 lugares; e E, para tratores e veículos com mais de seis toneladas.

Neste ano, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) disponibilizou um total de cinco mil vagas para o programa. Destas, duas mil são direcionadas a estudantes entre 18 e 25 anos, enquanto as outras três mil são destinadas à população de baixa renda.

Saiba mais: Abertas as inscrições para o CNH Social em 2025: veja COMO participar!

Regras para participar do processo e conquistar uma vaga

Para participar do programa, os candidatos devem ter pelo menos 18 anos e ser titulares ou dependentes do Cadastro Único.

Além disso, é necessário saber ler e escrever, residir no Distrito Federal há pelo menos dois anos e não ter sofrido multas de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.

Os documentos exigidos incluem CPF e Carteira de Identidade, fazendo com que apenas os cidadãos que atendem a esses critérios possam se inscrever e aproveitar o benefício.

Após a inscrição, o Detran-DF disponibilizará a lista de candidatos classificados. Os aprovados têm um prazo de 30 dias para iniciar o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach); caso contrário, perdem o direito ao benefício.

Em suma, a CNH Social é uma oportunidade não apenas de mobilidade, mas também de empoderamento, permitindo que mais pessoas se integrem ao mercado de trabalho e tenham maior independência.

Veja também: CNH: em quais casos é possível PERDER o documento?

Novas regras para renovação da CNH afetam motoristas odosos

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) implementou mudanças significativas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 60 anos e habilitação categoria A com Exerce Atividade Remunerada (EAR).

Agora, motoristas com doenças como Alzheimer, Parkinson, epilepsia, insuficiência cardíaca e outras condições graves podem ter a renovação da CNH suspensa.

A nova regulamentação inclui uma avaliação médica mais rigorosa, além dos exames tradicionais, como oftalmológico e psicológico.

A validade da CNH para idosos também foi alterada: pessoas com menos de 50 anos têm CNH válida por 10 anos, entre 50 e 70 anos por 5 anos, e idosos com mais de 70 anos por 3 anos.

Os prazos podem variar conforme a condição de saúde do motorista. Para renovar a CNH, basta acessar o site do Detran de cada estado, fazer login e seguir as instruções.

Projeto de Lei propõe penalidades mais severas para ultrapassagens perigosas

No Brasil, ultrapassagens arriscadas são um problema recorrente nas rodovias, colocando em risco motoristas e pedestres. Para enfrentar essa situação, o Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa endurecer as penalidades para quem realiza ultrapassagens imprudentes, classificando-as como infração gravíssima.

O projeto propõe multas de R$ 2.934,70, o equivalente a dez vezes o valor da multa base para infrações gravíssimas. Além disso, o infrator terá a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e a inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em casos de reincidência dentro de um ano, a suspensão será aplicada em dobro, com a proibição de dirigir em rodovias e estradas por pelo menos dois anos. A proposta visa aumentar a segurança no trânsito e desestimular condutas perigosas nas estradas.

Projeto de Lei propõe exclusividade de multas

Um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 3.663/2024) busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro, restringindo a aplicação de multas apenas aos agentes de trânsito estaduais.

Apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta visa evitar conflitos entre os agentes estaduais e municipais, que atualmente compartilham a função de fiscalização. Segundo o senador, essa mudança evitaria a sobreposição de funções e garantiria maior justiça na aplicação das infrações.

O projeto também sugere que os agentes municipais foquem em ações educativas, fundamentais para promover uma cultura de responsabilidade no trânsito.

Cleitinho reforça que medidas educativas são essenciais para a redução de infrações e, consequentemente, para a diminuição da necessidade de punições, contribuindo para um trânsito mais seguro e humano. A proposta está em discussão no Senado.