Com o aumento dos aplicativos de transporte, como 99 e Uber, muitos motoristas estão em busca de informações para formalizar suas atividades. Essa é uma ótima maneira de garantir não apenas segurança, mas também a legalidade do trabalho. Uma das opções que se destacam para isso é o registro como Microempreendedor Individual (MEI).
Para se tornar MEI, é preciso entender algumas regras. Os motoristas podem se tornar autônomos, mas há algumas condições a serem cumpridas. Por exemplo, é necessário ter um faturamento anual dentro de um limite específico, que deve ser informado todo ano.
Como formalizar
Se você é motorista de aplicativo e deseja ser MEI, saiba que pode faturar até R$ 81 mil por ano. É importante ressaltar que, nessa modalidade, não é permitido ser sócio de outras empresas e nem exercer outra atividade ao mesmo tempo. A atividade de “motorista de aplicativo independente” já está incluída no cadastro, com um código específico, chamado CNAE.
O processo de registro é bem simples. Você pode acessar o aplicativo Portal do Empreendedor, que está disponível no site do Governo Federal. A boa notícia é que tudo pode ser feito online e sem custos. Para isso, é preciso ter uma conta no gov.br, onde você fará sua identificação. Os documentos que serão solicitados incluem CPF, título de eleitor e um comprovante de residência.
Ao se cadastrar, você precisa escolher uma ocupação que se encaixe no que realmente faz. No caso dos motoristas de aplicativo, há uma opção específica. Depois de preencher todas as informações, o sistema gera seu CNPJ, garantindo que você esteja legalizado.
Vale lembrar que, após o registro, surgem algumas obrigações mensais. Uma delas é o pagamento da Guia DAS, que inclui tributos e contribuições ao INSS. Se houver qualquer mudança importante, como mudança de endereço ou atividade, é essencial atualizar seu cadastro.
Com esses cuidados, você pode se manter em dia como motorista de aplicativo. Além disso, sendo MEI, você pode emitir notas fiscais e ter acesso a outros benefícios. Existem algumas restrições que você deve ter em mente, como o limite de faturamento e a possibilidade de contratar apenas um funcionário. Mas, no geral, o MEI é uma alternativa acessível e que vale a pena considerar.
