Idosos de 65, 66, 67, 68 e 69 em diante já estão COMEMORANDO o pacote de benefícios HOJE (26/02)

Muitos idosos brasileiros ganharam um motivo a mais para celebrar em fevereiro. E este motivo está diretamente relacionado às finanças.

A isenção do famoso Imposto de Renda (IR) no Brasil é uma política fiscal que beneficia diretamente a população de idosos que já estão aposentados, proporcionando a eles um alívio financeiro significativo.

E este guia detalha, a seguir, o importante processo e os pré-requisitos necessários para que os aposentados em questão possam se beneficiar dessa isenção, que não deixa de ser digna de comemoração.

Idosos de 65, 66, 67, 68 e 69 em diante já estão COMEMORANDO o pacote de benefícios HOJE (2102)
Benefício espécifico visa agir positivamente nas finanças de alguns idosos | Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Entendendo a Elegibilidade para a Isenção no Imposto de Renda

Antes de mais nada, é preciso compreender que, sim: os idosos que se encontram aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem estar sujeitos à declaração deste imposto.

Mas, claro: muitas pessoas desse público conseguem se qualificar para a isenção do IR.

Neste caso, os aposentados devem atender a determinados critérios, que incluem:

  1. Renda Mensal: Aposentados com renda mensal de até R$ 1.903,98 são isentos do IR, independentemente da idade.
  2. Idade e Renda Combinadas: Para aposentados com 65 anos ou mais, a isenção se aplica a uma renda mensal de até R$ 3.807,96. Esta faixa de isenção beneficia aqueles que estão na terceira idade, reconhecendo a necessidade de um suporte financeiro adicional.
  3. Aposentadoria por Doenças Graves: Aposentados de qualquer idade que sejam diagnosticados com doenças graves estão isentos do IR. Entre as condições reconhecidas estão a tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, entre outras.

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O Passo a Passo que os Idosos devem seguir para Solicitar a Isenção

O processo de solicitação da isenção do IR para os idosos aposentados é direto, porém requer atenção a alguns detalhes.

São eles:

  1. Verificação dos Critérios de Elegibilidade: Antes de iniciar o processo, o aposentado deve verificar se atende aos critérios de elegibilidade mencionados acima.
  2. Documentação Necessária: Para aposentados por doenças graves, é imprescindível ter em mãos um laudo médico oficial que comprove a condição de saúde.
  3. Acesso ao Meu INSS: O próximo passo é acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e selecionar a opção “Novo Pedido”.
  4. Solicitação de Isenção do IR: No campo de busca, digite “Isenção de Imposto de Renda” e selecione o serviço/benefício correspondente. Leia atentamente as instruções e preencha os campos solicitados.
  5. Agendamento da Perícia Médica: Se aplicável, aguarde ser convocado para uma perícia médica, onde será avaliada a condição de saúde em relação à isenção por doença grave.
  6. Declaração do Imposto de Renda: Após a aprovação da isenção, proceda com a declaração do IR, inserindo as informações pertinentes à isenção recebida.
  7. Análise do Pedido: O INSS analisará o pedido dentro de um prazo aproximado de 45 dias após a realização da perícia médica.

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Um benefício a mais para a população idosa

De modo geral, portanto, pode-se afirmar que a isenção do Imposto de Renda para parte da população de idosos aposentados é uma medida de grande importância social, visando assegurar um maior bem-estar financeiro para este público.

Entender claramente os critérios de elegibilidade e seguir corretamente o processo de solicitação são passos cruciais para garantir o acesso a esse benefício. Ao facilitar a compreensão desses procedimentos, espera-se empoderar os aposentados brasileiros, permitindo-lhes usufruir plenamente de seus direitos fiscais.

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Outras isenções possíveis para idosos

Idosos no Brasil têm direito a diversas isenções além do Imposto de Renda, que visam oferecer uma melhor qualidade de vida e alívio financeiro. Entre essas, destacam-se:

  1. Isenção de IPTU: Muitos municípios oferecem isenção ou redução no Imposto Predial e Territorial Urbano para idosos, geralmente condicionada à renda e ao valor do imóvel.
  2. Desconto em Transporte Público: Idosos acima de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, garantindo maior mobilidade.
  3. Prioridade em Filas: Leis asseguram atendimento prioritário a idosos em bancos, repartições públicas e estabelecimentos comerciais.
  4. Isenção de Taxas de Concursos Públicos: Idosos podem ser isentos de taxas de inscrição em concursos, dependendo da legislação específica do órgão promotor.

Essas medidas reconhecem a contribuição dos idosos à sociedade e buscam assegurar seus direitos, promovendo inclusão e respeito.

É importante que os idosos e seus familiares estejam informados sobre essas isenções para usufruírem plenamente de seus benefícios.

Informe de rendimentos para aposentados e pensionistas

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024.

O documento, fundamental para a correta declaração ao Fisco, está disponível no site ou aplicativo Meu INSS, além da rede bancária.

Isenção do IR

Este ano, há uma boa notícia: estão isentos do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos, beneficiando 15,8 milhões de brasileiros.

Essa medida aumenta a renda disponível das famílias, impulsionando o consumo, especialmente por afastar a incidência do IRPF sobre as rendas mais baixas.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Acesse o Meu INSS para obter seu informe de rendimentos e prepare-se para a declaração. Essa é uma etapa crucial para garantir seus direitos e evitar complicações fiscais.

Iniciativa legislativa visa salvaguardar idosos de fraudes

Um projeto legislativo apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) tem como objetivo restringir a modalidade de contratação de empréstimos consignados por idosos, limitando-a a processos que exijam assinaturas físicas.

A proposta, que aguarda análise de diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo a dedicada aos direitos dos idosos, pretende coibir a prática de golpes financeiros e a tomada de decisões financeiras precipitadas por essa faixa etária vulnerável, eliminando a possibilidade de contratação via telefone ou meios digitais.

Mais proteção para os mais velhos

Essa medida legislativa surge como uma reação aos numerosos episódios de endividamento excessivo entre a população idosa, frequentemente atribuídos à facilidade de obtenção de empréstimos sem um entendimento claro de suas condições e consequências.

O projeto se inspira em legislação semelhante já implementada no estado da Paraíba, que veda a contratação exclusiva por meios eletrônicos ou telefônicos de serviços financeiros por idosos.

Para evitar cair em armadilhas de fraude, recomenda-se que os idosos se abstenham de interagir com links duvidosos, não compartilhem informações pessoais por telefone e busquem sempre os serviços oficiais das entidades financeiras.

Denúncias sobre práticas abusivas podem ser encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor, como Procons e o portal consumidor.gov.br.

Como potencializar sua aposentadoria do INSS com revisões

Você sabia que é possível aumentar o valor da sua aposentadoria do INSS? Graças a certas revisões permitidas pela Previdência Social, os aposentados podem contestar o cálculo inicial de suas aposentadorias e, em alguns casos, incluir salários antigos ou tempo de trabalho em condições nocivas à saúde.

Essas revisões abrem portas para uma aposentadoria mais justa, refletindo adequadamente o histórico laboral do segurado.

Opções de revisão

Dentre as possibilidades, destacam-se a revisão pelo cálculo do benefício, a inclusão de tempo de serviço especial, a “revisão da vida toda” (que considera contribuições em outras moedas antes do Real) e a revisão do teto para quem se aposentou entre 1991 e 2003.

Essas alternativas podem resultar em um acréscimo significativo no valor mensal recebido, além de possibilitar o recebimento de valores retroativos.

Ação consciente

É essencial que o pedido de revisão seja feito com conhecimento e dentro do prazo de dez anos após a concessão do benefício.

Com as informações corretas e a documentação adequada, os aposentados têm a chance de garantir um benefício mais alinhado ao seu esforço e dedicação ao longo dos anos de trabalho.

Aumente sua aposentadoria em até 25%

O INSS introduziu uma opção que permite aos aposentados e pensionistas aumentarem suas aposentadorias em até 25%.

Esse acréscimo é aplicável aos beneficiários que estão permanentemente incapacitados para o trabalho e necessitam de cuidados contínuos.

Como solicitar?

O processo para solicitar esse aumento envolve uma avaliação por perícia do INSS, que examina o estado de saúde do requerente para confirmar sua elegibilidade.

Documentação médica e pessoal, além de uma procuração ou termo de representação legal, se necessário, são requisitos para o pedido.

Condições específicas de saúde, como cegueira total e paralisia de membros, podem qualificar o beneficiário para o acréscimo.

Essa medida visa oferecer um suporte financeiro adicional para aqueles que enfrentam dificuldades significativas devido à sua condição de saúde.