O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido de habeas corpus que contestava um aumento de tarifas imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao Brasil. O pedido também solicitava a condenação de Trump por abuso de poder e por violação da soberania nacional. Além de rejeitar o pedido, Barroso decidiu multar o autor da ação em um salário mínimo.
O objetivo do habeas corpus era estabelecer medidas contra Trump e a Trump Organization, abrangendo questões de cooperação jurídica internacional. No entanto, Barroso destacou que o pedido não se encaixa nas condições necessárias para a concessão de habeas corpus, pois não demonstrou qualquer ameaça à liberdade de locomoção do autor.
O ministro também apontou que o autor da ação não tinha legitimidade para fazer esse tipo de pedido. Ao aplicar a multa, Barroso indicou que o cidadão “tem reiteradamente dirigido pedidos evidentemente inadmissíveis” ao STF. O autor é conhecido por ter solicitado também a intervenção federal na segurança pública do Ceará, demanda que Barroso também rejeitou recentemente, resultando na aplicação de outra multa.
A decisão foi publicada no dia 24 de agosto e o autor ainda pode recorrer.
