Governo assina decreto que é um PRESENTE para milhares de brasileiros, confira!
Decreto do Governo Lula terá novas regras para a fomentação da cultura e será um grande presente para os brasileiros que atuam no setor.
Governo tem um presente para muitos brasileiros – O presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, divulgaram nesta quinta-feira, 23 de março de 2023, as medidas mais simbólicas voltadas ao setor cultural desde o início do governo petista. O decreto foi assinado no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e trouxe algumas novas regras de fomento aos projetos culturais no Brasil. Algumas das diretrizes principais do texto incluem a articulação para estimular o financiamento de iniciativas longe do eixo Rio-São Paulo e o trabalho para zerar a fila de aproximadamente 2 mil propostas que ainda esperam por um parecer da pasta.
Presente do Governo em forma de decreto alegra os brasileiros
O governo tem mantido em sigilo o conteúdo do decreto, incluindo as medidas detalhadas e a forma como as principais mudanças serão implementadas. O ministério começou a elaborar o texto em janeiro e prevê a priorização de projetos que foram recusados ou estão pendentes de análise, apresentados durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que assumiu, a equipe de Margareth Menezes tem examinado minuciosamente todas as alterações na legislação da área implementadas na administração anterior.
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Com o objetivo de descentralizar os investimentos e expandi-los para áreas menos favorecidas socialmente, como favelas e pequenos municípios do interior do país, o decreto prevê que algumas das negociações entre as empresas que estejam dispostas a financiar inciativas e grupos culturais passem pela análise da equipe técnica do ministério. O objetivo é de buscar meios para que as empresas possam fomentar projetos culturais fora dos estados do Sudeste. O ministério já iniciou o diálogo com os 50 maiores patrocinadores da Lei Rouanet. Somados, esses grupos privados correspondem a cerca de 40% (aproximadamente R$ 800 milhões por ano) do total relativo ao volume de incentivo cultural garantido através do ministério.
Lei Rouanet e cultura
A Lei Rouanet, criada em 1991, oferece incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que patrocinam projetos culturais, como shows, espetáculos teatrais, dança e audiovisuais. Antes de receber o incentivo, o artista ou produtor cultural deve submeter sua proposta a uma comissão técnica do Ministério da Cultura para avaliação. Uma vez aprovado, cabe ao produtor buscar o financiamento junto a empresas interessadas em obter abatimentos fiscais em troca de seu patrocínio.
Após a aprovação da proposta, o produtor cultural tem até um ano para obter os recursos necessários para executar o projeto. Empresas e pessoas físicas que apoiam o projeto têm a vantagem de deduzir total ou parcialmente o valor do investimento do Imposto de Renda. As empresas podem deduzir até 4% do imposto devido, enquanto as pessoas físicas podem deduzir até 6%.
O novo decreto do Ministério da Cultura derruba várias regras estabelecidas durante o governo Bolsonaro, incluindo uma que impedia empresas estatais de patrocinar eventos culturais com temas relacionados à diversidade sexual e de gênero. Essa medida foi criticada por grupos LGBTQIA+ e defensores da cultura, que argumentavam que ela dificultava a realização de projetos importantes e restringia a liberdade de expressão.
Outra mudança importante diz respeito ao controle de convênios e transferências de recursos federais. Com o novo decreto, as entidades privadas que receberem recursos federais deverão prestar contas diretamente ao órgão ou entidade repassadora, o que, segundo o governo, dará mais transparência e eficiência aos processos de transferência de recursos.
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