Fundo de Garantia por CALAMIDADE: ESTAS situações permitem os brasileiros sacarem o valor

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966 com o intuito de proteger os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa. Ele foi criado devido ao fato de que, anteriormente, os profissionais só tinham direitos trabalhistas após dez anos trabalhando para a mesma empresa.

O FGTS também oferece alguns benefícios que permitem que os seguraqdos possam acessar o valor da conta em alguns casos específicos, como em momentos de calamidade.

Saiba como funciona o saque do Fundo de Garantia por calamidade

O FGTS funciona como um tipo de poupança para os trabalhadores com carteira assinada, o intuito é amparar esses cidadãos em momentos de maior necessidade. No caso da modalidade do FGTS por calamidade, ele é liberado apenas em casos extremos.

O recurso é concedido quando acontece algum desastre natural ou situação similar que venha a comprometer a vida do trabalhador.

Em algumas regiões do país o recurso tem sido bastante procurado, uma vez que as calamidades tem sido constantes. Estão ocorrendo fortes chuvas, desabamentos, enxurradas e coisas do gênero. Essas situações fazem com que os trabalhadores fiquem impossibilitados de trabalhar e venham até mesmo a perder os seus bens, por isso, acabam desamparados.

O fundo de garantia disponibiliza que parte do valor que está na sua conta do fundo seja sacado para que os trabalhadores possam se restabelecer. O decredto nº 5.113 foi determinado em 2004 pelo Governo Federal. Dessa forma, é obrigação do governo liberar o saque emergencial após o munícipio ou o Distrito Federal (DF) anunciar situação de calamidade pública.

Após a situação ser colocada em pauta e o valor do FGTS ser solicitado pelo trabalhador, o Governo Federal deve liberar o saque em um prazo de 30 dias contando da data seguinte ao decreto do estado de calamidade pública, que também deve ser reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Situações que podem levar ao saque do FGTS por calamidade

Segundo a Lei, o saque do FGTS em casos de calamidade pode ser liberado quando ocorre desastres natuais, como os seguintes:

• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Precipitações de granizos;
• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas;
• Alagementos;
• Inundações litorâneas provacadas pela brusca invasão do mar;
• Rompimento ou colapso de barragens.

As pessoas que residem em áreas que se encontram em situação de calamidade podem solicitar o saque do FGTS por meio do aplicativo, que está disponível para iOS e Android. Para realizar o saque é necessário que o trabalhador tenha saldo positivo em conta e que não tenha realizado o saque pelo mesmo motivo em um período inferior a doze meses.

Ainda, os moradores de cidades atingidas por situação de calamidade pública que tenham contas vínculadas ao fundo de garantia podem resgatar um valor de até R$ 6.220.

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