Fui reprovado na perícia médica do INSS, mas não tenho capacidade de trabalhar: o que fazer?

Fui reprovado na perícia médica do INSS e agora? Infelizmente muitos trabalhadores CLT sofrem acidentes de trabalho, são acometidos por doenças temporárias ou por enfermidades que os tornaram incapacitados para trabalhar. 

É nesse momento que o INSS entra para auxiliar esses trabalhadores a não ficarem sem renda durante o período de licença. Mas quando a solicitação do auxílio é indeferida, é preciso partir para outros meios para conseguir a autorização do INSS. 

Uma das opções mais recomendadas é buscar por seus direitos na Justiça Federal, por meio de um processo judicial. Saiba mais detalhes como proceder nesses casos nos próximos tópicos.

Perícia médica do INSS indeferida, como proceder? 

Ter o benefício por incapacidade negado é algo muito frustrante, porque o trabalhador nem pode retornar às suas atividades laborais e também não recebe seu salário nem pela empresa nem pelo INSS. 

De fato é uma situação desesperadora uma vez que a perícia médica do INSS serve exatamente para autorizar o trabalhador a receber um auxílio enquanto estiver afastado do trabalho. 

Mas algumas vezes isso não acontece e a solicitação de benefício por incapacidade temporária é indeferida. A partir daí os trabalhadores se perguntam, e agora o que fazer?

Separamos 3 opções onde os solicitantes podem recorrer caso não consigam resolver o problema. Mas nem todas elas são favoráveis, acompanhe para ver: 

• A primeirda delas é ter resiliência e aceitar a negativa do INSS e retornar as atividades laborativas, mesmo sabendo que ainda está incapacitado;
• A segunda opção é recorrer a uma apelação administrativa em até 30 dias após o indeferimento do pedido. A saber, a solicitação deve ser feita através da Central 135 ou por meio do aplicativo Meu INSS;
• A terceira e última opção é buscar os seus direitos na Justiça Federal, se você tem certeza que não tem condições físicas de retornar às atividades e que sua saúde ainda está comprometida, entre com um processo judicial. Para isso, é preciso procurar um advogado e apresentar todos os documentos necessários para realizar uma nova perícia médica com um perito que será nomeado pelo juiz para que o procedimento seja realizado.

A advogada Débora Knust e especialista em Direito Previdenciário explica que com a ação na justiça há uma maior possibilidade do benefício ser concedido, e o solicitante ainda poder receber os valores atrasados. 

Portanto, se você está passando por esta situação, o ideal é buscar o auxílio de um profissional especializado para analisar a documentação médica e o laudo do INSS. Assim, ele pode direcionar o segurado para resolver o caso da melhor forma.

Veja também: Como vai funcionar a nova PERÍCIA MÉDICA do INSS? Tire suas dúvidas!

Motivos para o auxílio ser negado

O motivo para o indeferimento na perícia médica do INSS pode ser por causa da comunicação de decisão. Ou seja, é uma informação encontrada no processo administrativo do INSS que pode ser obtida diretamente por meio do site Meu INSS, neste endereço: https://meu.inss.gov.br/#/login. Entre os motivos mais comuns estão:

• Negativa pela falta de qualidade de segurado 

Quando o trabalhador deixa de contribuir por um determinado período isso é chamado de “período de graça” ou “período de manutenção da qualidade de segurado”. Neste caso, o auxílio doença é negado pela falta de qualidade do segurado, que quer dizer que o trabalhador deixou de contribuir e não está mais dentro do período de graça. Ou seja, o segurado não tem mais cobertura do INSS e passa a não ter direito a alguns benefícios previdenciários. 

• Indeferimento pela falta de carência

Um dos requisitos obrigatórios para solicitar o auxílio-doença é a carência. É preciso que o trabalhador tenha no mínimo 12 meses de contribuições mensais ao INSS. Caso contrário, o segurado terá seu benefício negado pelo INSS. 

• Não possuir incapacidade para o trabalho

Muitas pessoas acreditam que basta apenas estar doente para solicitar o benefício. Porém, não é a doença que define o direito do segurado mas a incapacidade temporária que o impede de trabalhar por determinado período. Nem todo perito aceita essas condições.

• Problemas com a documentação médica

Para não ter a perícia médica do INSS negada é preciso ter a documentação médica que comprove isso. Portanto, não são aceitos documentos desatualizados ou faltantes para a perícia. É importante que o atestado tenha o nome do médico, o número do CRM do profissional, data e hora, assinatura e carimbo do profissional, quantidade de dias de afastamento, e CID.

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