A possibilidade de pagamento do 14º salário está sendo aguardada desde que a proposta surgiu, ainda em 2020.
A questão do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS tem sido discutida desde 2020, quando o país enfrentava os desafios econômicos, sociais e sanitários provocados pela pandemia de COVID-19.
Durante esse período, surgiu a proposta de criação de um abono extra para os beneficiários do INSS, que passavam por dificuldades financeiras devido aos gastos com saúde.
Esse benefício adicional foi inicialmente proposto através do Projeto de Lei n° 4.367/2020, elaborado pelo Senador Pompeo de Mattos, e ganhou mais força com o Projeto de Lei n° 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.
Qual é a proposta do 14º salário para aposentados e pensionistas?
A princípio, a proposta do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi desenvolvida como uma medida emergencial durante a pandemia de COVID-19 para suprir os gastos de segurados do INSS.
O objetivo do abono é oferecer um pagamento extra para uma das parcelas mais vulneráveis da população, que muitas vezes precisa cuidar sozinha da manutenção da família.
Originalmente, o 14º salário foi proposto para ser pago nos anos de 2020 e 2021, como uma complementação ao 13º salário já recebido pelos beneficiários do INSS.
O projeto prevê que o benefício seja destinado exclusivamente aos aposentados e pensionistas, mas inclui aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-creche e auxílio-reclusão.
A proposta garante que todos os beneficiários do INSS que recebem até dois salários mínimos sejam contemplados pelo 14º salário, independentemente de já terem recebido o 13º salário.
Em contrapartida, para aqueles que recebem valores acima de um salário mínimo não haveria repasse.
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Quais beneficiários teriam direito ao 14º salário?
O 14º salário, conforme proposto, seria destinado a todos os beneficiários do INSS que já têm direito ao 13º salário.
Isso inclui muitas pessoas cujas condições específicas de saúde ou situação de trabalho os tornam elegíveis para os diversos benefícios oferecidos pelo INSS. São elas:
- Aposentados pelo INSS;
- Pensionistas, que recebem pensão por morte;
- Beneficiários de auxílio-doença, um benefício temporário concedido àqueles que não podem trabalhar devido a problemas de saúde;
- Beneficiários de auxílio-acidente, que recebem um valor compensatório por acidentes de trabalho;
- Mulheres que recebem salário-maternidade, durante o período de licença maternidade;
- Pais que recebem auxílio-creche, destinado ao cuidado de filhos pequenos;
- Pessoas que recebem auxílio-reclusão, destinado a dependentes de presos que não possuem renda suficiente para se manterem.
É importante lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não seria contemplado no projeto do 14º salário.
Isso porque os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário e, portanto, também não seriam incluídos no pagamento do 14º salário.
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Como anda a tramitação desse projeto?
Desde a sua apresentação, o projeto de lei que institui o 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS tem enfrentado uma tramitação lenta e complicada no Congresso Nacional.
Em 2022, houve uma audiência pública para discutir a necessidade desse benefício, mas o avanço do projeto tem sido dificultado por resistências em diversas comissões, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos obstáculos mais destacados é a falta de recursos orçamentários, já que a implementação do 14º salário exigiria um aumento nas despesas públicas, em um momento em que o país ainda enfrenta desafios fiscais.
A criação de uma comissão especial temporária, instituída em agosto de 2022, foi um passo importante para a análise mais aprofundada do projeto.
Apesar disso, até o momento, não houve avanços significativos que indicassem uma aprovação.
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