Atualmente, um dos dispositivos de monitoração que mais incomodam os motoristas são os radares. Entretanto, eles podem estar chegando ao fim.
A discussão sobre o uso de radares móveis em vias públicas brasileiras se intensifica no legislativo. Frente isso, surgiram projetos de lei para proibir esses dispositivos, considerados por muitos como ferramentas de arrecadação em vez de recursos para promover a segurança.
Para alguns parlamentares, a fiscalização de velocidade deve ser mais transparente e previsível, sem o uso de radares móveis. Isso porque, no geral, muitos deles podem surpreender os motoristas negativamente.
Esse debate indica uma tentativa de conciliar a segurança no trânsito com uma fiscalização mais justa e menos voltada para a geração de multas. Isso acaba colocando em questão o papel dos radares móveis nas vias.
PL pede fim dos radares nas vias públicas
Um dos projetos de lei em discussão é o PL 475/2024, proposto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Esse projeto busca limitar a fiscalização de velocidade nas rodovias estaduais apenas a radares fixos, devidamente sinalizados, excluindo a possibilidade de uso de radares móveis e drones para monitoramento.
A proposta argumenta que os dispositivos móveis muitas vezes têm caráter “arrecadatório”, prejudicando o cidadão em vez de garantir sua segurança. Ou seja, serviriam apenas para “arrancar dinheiro” dos motoristas.
O texto do PL estabelece que, caso os órgãos responsáveis descumpram essa norma e usem radares móveis, eles poderão ser advertidos e até multados. Atualmente, esse PL já recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, avançando para novas comissões antes de ser votado no plenário.
O projeto ainda será analisado por outras comissões, incluindo Finanças, Tributação e Segurança Pública, antes de chegar à votação final. Para muitos defensores do projeto, a fiscalização por radares fixos é uma medida suficiente para coibir infrações e promover segurança. Isso reduziria o caráter punitivo e “surpresa” dos radares móveis nas vias.
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Projeto semelhante tramita na Câmara
Em Brasília, uma proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados, com um projeto que pode se estender a todo o território nacional. O PL 4059/2024 propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proibindo a utilização de radares portáteis para controle de velocidade.
A deputada autora da proposta argumenta que os radares móveis em muitas regiões têm surgido mais para gerar multas do que para prevenir acidentes, o que motivou a criação do projeto para limitar a fiscalização a radares fixos.
Assim como no projeto estadual, a proposta federal visa aumentar a previsibilidade e transparência para os motoristas, que poderão transitar pelas vias sabendo onde estão os pontos de fiscalização.
A deputada justifica o projeto como uma forma de evitar multas que possuem um caráter meramente arrecadatório, sem comprometer a segurança no trânsito. O projeto de lei já foi apresentado e agora aguarda a criação de uma comissão temporária para iniciar sua análise, um passo essencial antes que ele possa avançar para outras etapas no Congresso.
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Há chance de aprovação?
Apesar do apoio de alguns parlamentares, especialistas avaliam que ambos os projetos podem enfrentar obstáculos para se tornarem leis. Em relação ao projeto estadual, críticos apontam que ele é inconstitucional, já que legislar sobre trânsito é competência da União.
Assim, mesmo que o projeto receba aprovação pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ainda pode haver o veto pelo governador ou contestação judicial. A possibilidade de veto se baseia no entendimento de que o poder estadual não pode regulamentar aspectos de trânsito que competem exclusivamente à União.
No caso do projeto que tramita na Câmara, há uma avaliação de que o Presidente da República poderia vetar a proposta, considerando seu possível impacto negativo na segurança pública. Críticos argumentam que o uso de radares móveis é uma decisão que deve se basear em estudos técnicos, não cabendo ao legislativo definir detalhes operacionais das estratégias de fiscalização de trânsito.
Ainda que muitos enxerguem um caráter arrecadatório na instalação dos radares móveis, o entendimento é que esses dispositivos, quando usados de maneira adequada, cumprem um papel importante na segurança das vias.
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