FGTS pode pagar mais de R$ 300 bilhões com revisão para os trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona de forma a garantir que os trabalhadores que têm carteira assinada possam ter uma medida de proteção caso sejam demitidos sem justa causa. Assim, todo mês os empregadores devem depositar um determinado valor do salário bruto dos funcionários em uma conta ligada a conta de recebimento do salário. Ainda, o fundo de garantia foi criado durante a ditadura militar em 1966.

Assim, ele surge devido ao fato de que, até então, os trabalhadores só tinham direitos depois de 10 anos trabalhando pela empresa. Logo, se fossem demitidos antes desse tempo, não receberiam nenhum valor.

Agora, o FGTS está contando com uma nova revisão. Confira como vai funcionar.

Revisão do FGTS pode pagar até R$ 300 bilhões

A revisão do FGTS está em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, é possível que haja uma ação direta de institucionalidade e a sua correção pode trazer benefícios para o trabalhador. A revisão do fundo de garantia, então, vai ser feita sob a Taxa Referencial (TR) que não sofre correção desde 1999. Com isso o índice da TR se encontra inferior à inflação. A proposta fará que os trabalhadores possam receber os valores retroativos de acordo com os valores da inflação atual.

A estimativa é que o pagamento retroativo seja equivalente a R$ 300 bilhões. Além disso, quem terá que arcar com o valor é a União em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que realiza o pagamento dos trabalhadores.

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Quais são os lucros gerados pelo FGTS?

A revisão do FGTS pode render bons valores para os trabalhadores. Isso porque o rendimento de 2021 foi de R$ 13,2 bilhões. Assim, após a aprovação do Conselho Curador do FGTS, cerca de 106,7 milhões de trabalhadores receberam parte do valor referente ao fundo de garantia.

Ainda, hoje em dia, o FGTS conta com um retorno de 3% ao ano e também com a variação da Taxa Referencial.

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Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. No entanto, não são todas as pessoas que possuem o direito garantido. Ele é oferecido para quem é contratado com regime CLT. Com isso, o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto na conta do FGTS dos funcionários.

Além disso, para ter direito ao FGTS é preciso ser trabalhador nas seguintes condições:

• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT);
• Trabalhadores temporários (contratados por um tempo determinado para prestar serviços);
• Trabalhadores avulsos (que são contratados por um sindicato e não tem vínculo empregatício, no entanto, prestam serviços para várias empresas);
• Trabalhadores intermitentes (possuem contratos sem jornada e salário físico, mas ganham pelas horas extras);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais.

Ainda, os diretores não empregados também podem ter direito ao fundo de garantia. Contudo, nesse caso, a decisão cabe à empresa empregadora.