Extra de R$ 150,00 por FILHO começará a ser pago em janeiro?

O programa de auxílio Bolsa Família foi criado em outubro de 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi substituído pelo Auxílio Brasil no final de 2021, no governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que se encerra dia 01 de janeiro. Ambos os programas governamentais são considerados benefícios destinados a atender famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

Nesse sentido, a equipe de transição do governo recém-eleito anunciou que aprazer que o bolsa Família voltasse a partir de janeiro de 2023, com algumas novas regras. Diante disso, foi apresentada em novembro uma proposta de alteração da constituição de Transição (PEC) para pagar benefícios cumulativos adicionais. A Câmara já aprovou a PEC em dois turnos em 21 de dezembro de 2022. Leia abaixo e fique por dentro.

Para que serve a PEC provisória?

Além disso, os senadores também consentiram a proposta com 63 votos a favor. Na verdade o congresso aprovou a PEC Transitória, que entrará em vigor em 2023. Além da PEC 32/2022, aprovou-se o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), que regulamenta as receitas do próximo ano e determina as despesas da união. Veja abaixo o que a PEC de Transição e o orçamento 2023 determinam em relação ao Bolsa Família.

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC Transitória e relator-geral do orçamento de 2023, serão destinados R$ 70 bilhões para o pagamento do Bolsa Família, que voltará a substituir o Auxílio Brasil.

Outrossim, a proposta estabelece o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600,00 mensais, que já é custeado pelo programa Auxílio Brasil e traz como novidade o pagamento de uma taxa adicional no valor de R$ 150,00 para cada filho até seis anos de idade para famílias atendidas pelo programa a partir de janeiro de 2023.

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Mais detalhes sobre o adicional

Além desse eixo, a PEC aprovada contempla

1. Reduzir teto de gastos em R$ 145 bilhões até 2023.
2. Liberação de R$ 23 bilhões para investimentos no teto de gastos;
3. O governo recém-eleito deve apresentar propostas até agosto de 2023 para substituir ou alterar as regras do teto de gastos.
4. O vale gás está na lista de programas que não tem obrigações a cumprir com a Lei de Responsabilidade Financeira (LRF).
5. Alteração no valor de 19,4 bilhões de reais no chamado “Orçamento Secreto”.

Antes de tudo, o projeto da LOA prevê um orçamento total de R$ 5,3 trilhões para 2023. A saber: desse valor, R$ 175 bilhões serão destinados ao Bolsa Família.

Quem pode se beneficiar do Bolsa Família?

Por fim, segundo a equipe de transição do governo as regras para receber o Bolsa Família serão semelhantes às do Auxílio Brasil. Por isso, as famílias que já se beneficiaram pelo auxílio devem ver constantemente seus dados no CadÚnico. Para as famílias não inscritas no programa os seguintes critérios devem estar OK para receber o benefício:

1. Se a renda familiar mensal estiver entre R$ 105,00 ou R$ 105,01 a R$ 205,00;
2. É necessário estar com o cadastro em ordem no CadÚnico.

No entanto, os benefícios pagos pelo Bolsa Família são cumulativos. Assim, se houver uma família com, por exemplo, dois filhos de até 6 anos, o valor adicional a receber é de R$ 300,00.

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