Entregadores iFood, Rappi, Loggi e outros receberão APENAS R$ 30 por hora trabalhada? Entenda!

Foi confirmado nesta segunda-feira (25) o novo valor de remuneração para os motoristas de aplicativos de transporte, trazendo novas perspectivas para milhões de trabalhadores. Segundo o portal da CNN Brasil, as empresas de transporte, como Uber e 99, decidiram manter a proposta de pagar aos motoristas R$30 por hora trabalhada, sem estabelecer vínculo empregatício. No entanto, ainda não há uma proposta definida para os moto-entregadores de aplicativos como Ifood, Rappi e Loggi.

Novo valor de remuneração para entregadores de aplicativos

De acordo com relatos de motoristas à CNN, a proposta apresentada no dia 13 de setembro, que buscava regulamentar a categoria, não foi aceita pelas empresas. Marcelo Chaves, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF), afirmou que a proposta já estava acordada, mas os representantes das empresas solicitaram mais prazo para apresentar uma nova solução.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa os aplicativos, negou ter estabelecido prazo para a entrega da proposta e enfatizou a necessidade de mais tempo para debater as propostas. Em comunicado, a associação informou que faz parte do Grupo de Trabalho Tripartite criado pelo governo federal para debater a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas tecnológicas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou um comunicado à CNN, informando que está realizando negociações bilaterais com as empresas e trabalhadores para buscar um acordo e construir um documento a ser entregue ao governo. Segundo o comunicado, a expectativa é apresentar nos próximos dias ao presidente um relatório com as discussões de ambas as categorias.

A Associação defende que essa atividade de motorista de aplicativo é uma nova modalidade profissional que não se enquadra na legislação atual, como apurou a CNN. A entidade alega que é necessário reconhecer essa nova modalidade e promover uma regulamentação adequada.

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Porque é importante essa regulamentação

A regulamentação dos motoristas de aplicativos é de extrema importância, pois visa garantir direitos e condições de trabalho justas para esses profissionais. Dentre os principais motivos pelos quais se torna essencial essa regulamentação, podemos destacar:

1. Proteção dos direitos trabalhistas: A regulamentação assegura que os motoristas de aplicativos tenham acesso a direitos básicos, como remuneração justa, jornada de trabalho adequada, seguro de acidentes pessoais, entre outros.
2. Segurança dos trabalhadores e passageiros: Com a regulamentação, é possível estabelecer normas de segurança para os motoristas de aplicativos, como a exigência de um cadastro mais rigoroso para evitar a contratação de pessoas com antecedentes criminais.
3. Equalização da concorrência: A regulamentação pode nivelar a concorrência entre os motoristas de aplicativos e os motoristas de táxi, que estão submetidos a uma série de regulamentações e obrigações. Com isso, é possível garantir uma competição leal e justa no mercado de transporte de passageiros.
4. Proteção ao consumidor: A regulamentação pode estabelecer diretrizes para a qualidade do serviço prestado pelos motoristas de aplicativos, como a obrigatoriedade de um atendimento cordial e seguro, além de estipular medidas em caso de reclamações por parte dos passageiros.
5. Melhoria da qualidade do serviço: Com regras claras e definidas, a regulamentação pode contribuir para a melhoria da qualidade do serviço prestado pelos motoristas de aplicativos.

Fica claro que essa disputa entre as empresas e os trabalhadores de aplicativos de transporte é complexa e envolve diversos aspectos legais. Enquanto as empresas buscam manter sua proposta de remuneração por hora trabalhada, os motoristas esperam uma solução justa que atenda às suas demandas e garanta condições adequadas de trabalho.

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