Notícia INCRÍVEL para entregadores de app: Tribunal BATEU O MARTELO!

Depois de muita luta, parece que os entregadores de app estão recebendo o devido reconhecimento. Vale destacar que a categoria trabalha durante horas todos os dias, fazendo jornadas cansativas. Ao mesmo tempo, costumam receber pouco e não possuem acesso à previdência social, férias, benefícios, entre outros. Por essa razão, muitos lutam por uma regulamentação da contratação da categoria no país. 

Por enquanto isso não acontece, os trabalhadores de app precisam recorrer à Justiça para que tenham acesso  aos seus direitos. Um caso emblemático aconteceu nesta semana, em que o tribunal concedeu vitória à categoria. Na verdade, dois casos assim aconteceram na última semana no Brasil. Continue lendo esta matéria para saber qual foi a decisão do tribunal e como ela afeta na contratação da categoria. 

TST bate o martelo sobre os trabalhadores de app; confira a decisão 

Antes de mais nada, é importante deixar claro que os trabalhadores de app são relativamente novos no país. A categoria surgiu em meados da década de 2010, com empresas como Uber, iFood e Rappi. Então, a legislação brasileira ainda não acompanhou as mudanças. Para especialistas, existe uma necessidade de regulamentação da categoria. O próprio Governo Federal já possui um grupo de trabalho no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para tratar do tema. 

De forma geral, o trabalhador se cadastra na plataforma. Então, ele recebe por entrega feita. Mesmo que fique horas na rua, por exemplo, não receberá muito, se a demanda for baixa naquele dia. Eles não são contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Uma ação contra a Rappi no TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu uma vitória para os entregadores de app. A corte afirmou que existe vínculo empregatício entre a categoria e a empresa. Ou seja, eles deveriam ser registrados pela CLT. Mesmo que não haja subordinação, a corte considerou que existem outros aspectos que provam o vínculo.

A decisão do TST ainda tratou do trabalho por plataforma. De acordo com a corte, as relações de hoje em dia já permitem que os trabalhadores atuem em plataformas, mesmo quando há subordinação. Ou seja, para o TST, as relações da plataforma com os entregadores de app podem configurar uma espécie de vínculo empregatício. 

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Uber é condenada a contratar todos os seus motoristas 

Uma decisão parecida aconteceu na Justiça de São Paulo, onde um juiz condenou a Uber a contratar todos os seus motoristas pelo regime da CLT. De acordo com ele, a relação entre os parceiros e a empresa configura vínculo trabalhista. A plataforma vai recorrer da decisão. 

Vale destacar que tais decisões ocorrem em um momento que o Governo tenta regulamentar os entregadores de app e motoristas. A tendência, de acordo com especialistas do meio jurídico, é que a contratação do setor passe por mudanças. Mesmo assim, muitos trabalhadores de aplicativos dizem que não desejam migrar para a CLT. 

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