Enem 2023: veja como solicitar a isenção da taxa de inscrição

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) consiste em uma prova de admissão à educação superior que se encontra sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o qual está vinculado ao Ministério da Educação.

A prova foi criada em 1998 com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil e só passou a servir como acesso às universidades públicas em 2004, quando o presidente Lula sancionou a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni). Posteriormente, em janeiro de 2010, foi criado o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O período de inscrição no Enem 2023 está chegando e os candidatos devem estar atentos às datas para solicitarem a isenção da taxa de inscrição. Veja a seguir quem tem direito e como realizar a solicitação.

Como solicitar a taxa de isenção do Enem?

Nesta segunda-feira (27), o Inep publicou um edital contendo as diretrizes e prazos para que os estudantes e candidatos que vão fazer o Enem este ano possam solicitar a taxa de isenção da inscrição no exame.

O procedimento poderá ser feito a partir do dia 17 de abril e o prazo segue até o dia 28 do mesmo mês, através da Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante). Para solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição do exame deste ano ou justificar a ausência na edição do ano passado, deve-se informar o número do CPF do candidato e também a sua data de nascimento.

Vale ressaltar que os dados pessoais informados devem ser idênticos aos dados cadastrados na Receita Federal, de forma a não inviabilizar a correspondência entre as informações. O site ainda vai solicitar que o candidato informe seu endereço de e-mail e um número de telefone válido.

O calendário referente a isenção da taxa de inscrição de 2023 e também da justificativa de ausência de 2022 vai funcionar da seguinte forma:

• 17 a 18 de abril: justificativa de ausência no Enem 2022 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023;
• 8 de maio: resultado das solicitações anteriores;
• 8 a 12 de maio: recurso da justificativa de ausência do ano passado e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deste ano;
• 19 de maio: divulgação dos resultados das solicitações anteriores.

É importante ficar atento as datas acima para não perder os prazos para solicitação e justificativa.

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Quem pode solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame?

Os candidatos que podem solicitar a taxa de isenção do Enem 2023 são aqueles que se encontram no último ano do ensino médio em 2023, em uma escola da rede pública que esteja declarada no Censo Escolar. Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em instituições particulares também têm direito à isenção.

A isenção pode ser solicitada ainda pelos participantes que declararam estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estando inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.

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