Trabalhadores brasileiros que ainda não receberam o décimo terceiro precisam tomar atitude imediata; veja dicas
O fim de ano é um período de grande expectativa para os trabalhadores com carteira assinada. Além de planejarem as festas e outras despesas, muitos contam com o décimo terceiro salário para equilibrar as finanças.
Apesar disso, algumas empresas não cumprem o prazo de pagamento do abono natalino, o que atrasa a organização financeira de seus colaboradores. Quando o benefício não é pago no prazo, surgem dúvidas sobre como agir e quais medidas tomar.
A lei estabelece que o pagamento do décimo terceiro deve ocorrer em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. O atraso ou a ausência desse pagamento acontece muitas vezes, mas existem caminhos para buscar os seus direitos.
Primeiro passo para tentar resolver o problema
Antes de recorrer a medidas legais, é importante entender o que a legislação prevê e quais os passos que o trabalhador pode seguir. Resolver a situação de forma direta e com diálogo é sempre o primeiro passo, mas, caso isso não funcione, outras ações podem ser necessárias.
A melhor forma de começar é procurando diretamente o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa. Informe o problema e pergunte sobre o motivo do atraso.
Muitas vezes, a situação pode ser resolvida com um esclarecimento ou ajuste interno. Documente essa comunicação, de preferência por e-mail ou outro meio que deixe um registro.
Caso o diálogo não resulte no pagamento do décimo terceiro, o trabalhador pode buscar ajuda em outras instâncias, como sindicatos ou órgãos de fiscalização. Vale a pena agir com cautela, mas também com firmeza, para proteger seus direitos.
Veja como resolver o problema de outra forma e acessar os valores da primeira parcela de seu abono natalino ainda essa semana.
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Demais alternativas para ter acesso ao décimo terceiro
Se a conversa com a empresa não resolver, existem diferentes caminhos para formalizar uma denúncia. Um deles é o site da Secretaria de Inspeção do Trabalho, onde é possível relatar o problema online. Para acessar o sistema, basta ter uma conta no portal “gov.br”. Lá, preencha um formulário detalhando o caso.
Ademais, uma boa opção é procurar o sindicato da categoria, que pode oferecer apoio e orientar sobre como proceder. Em muitos casos, os sindicatos já têm experiência com situações semelhantes e podem intermediar uma solução com o empregador.
Se nenhuma dessas opções funcionar, o próximo passo pode ser acionar o Ministério Público do Trabalho. Assim, você pode realizar uma denúncia de forma anônima, e o órgão investigará possíveis irregularidades cometidas pela empresa.
Por outro lado, como última alternativa, há como ingressar com uma ação trabalhista para cobrar os valores devidos. Afinal, o não pagamento do décimo terceiro pode trazer consequências sérias para o empregador.
Em geral, o Ministério do Trabalho aplica multas de R$ 170,25 por empregado, dobrando em casos de reincidência. Além disso, dependendo da convenção coletiva da categoria, pode haver correção do benefício atrasado antes do pagamento.
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