Dívida ativa do FGTS: governo SURPREENDE e oferece EXCELENTE oportunidade para devedores QUITAREM os débitos

A dívida das empresas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atingiu a marca de R$ 47,3 bilhões no ano de 2022. Com o intuito de agilizar a recuperação desses valores, o Conselho Curador do FGTS, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprovou a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 180 meses, o equivalente a 15 anos. Essa medida visa oferecer às empresas uma opção viável para regularizar sua situação financeira e cumprir com suas obrigações junto ao FGTS.

Prazo longo pode ajudar empresas a quitar dívidas

Espera-se impulsionar a arrecadação desses recursos e fortalecer o fundo, que é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores. Segundo relatório apresentado, apenas R$ 12 bilhões (25,6% do total) poderiam ser efetivamente recuperados, já que boa parte das dívidas envolve empresas insolventes, inativas ou com dificuldades jurídicas.

Nos últimos 5 anos, as dívidas aumentaram 56,1%, chegando a R$ 30,3 bilhões, mas só conseguiram recuperar efetivamente R$ 2,2 bilhões.

A PGFN argumentou que, concedendo o mesmo prazo oferecido pela Caixa Econômica Federal nos acordos administrativos (180 meses), aumentaria a chance de recuperação dos valores devidos. Em 2021, por exemplo, a Caixa recuperou R$ 475,7 milhões e, em 2022, R$ 583,9 milhões – um aumento de 22,8%.

Ao todo, 1,8 milhão de trabalhadores foram beneficiados com as negociações. Isso demonstra que parcelamentos mais flexíveis tendem a ser mais eficientes para sanar as dívidas das empresas junto ao FGTS, permitindo o recebimento de parte desses valores em atraso, embora o montante a ser recuperado seja menor do que o total da dívida.

Então, o importante é que, com pagamentos alongados, parte desses recursos poderá voltar a abastecer o fundo e garantir direitos de trabalhadores.

Veja também: Seu FGTS está bloqueado? Saque pode ficar DISPONÍVEL em poucos dias, consulte

Consequências para empresas que não pagam suas dívidas junto ao FGTS

As empresas que não pagam suas dívidas com o FGTS enfrentam diversas consequências, que podem incluir:

• Ações judiciais e ações movidas pela autoridade do FGTS: Se uma empresa não pagar suas dívidas do FGTS, a entidade governamental que administra o FGTS pode mover ações judiciais e ações judiciais para obrigar a empresa a pagar. Isso pode resultar em ordens judiciais, multas e até apreensão de bens.
• Reclamações e restrições fiscais: A Receita Federal (RFB) da empresa pode ajuizar ações fiscais contra a empresa por dívidas não pagas do FGTS e restringir algumas de suas operações tributárias, como a emissão de documentos fiscais.
• Acionamento de fiança bancária: Caso a empresa tenha prestado fianças bancárias para cobrir suas obrigações com o FGTS, essas garantias podem ser acionadas para saldar parte da dívida.
• Listagem negativa: A empresa pode ser incluída na lista de devedores do governo federal, o que dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos e benefícios fiscais.
• Penhora de bens: A autoridade do FGTS pode penhorar os bens da empresa. Portanto, os proprietários não podem vender ou transferir esses bens até que paguem a dívida.
• Acusações criminais: Em casos extremos de falha persistente no pagamento, os executivos da empresa podem até enfrentar acusações criminais por evasão fiscal ou fraude.
• Bloqueio de contas da CAIXA: A CAIXA tem o poder de bloquear as contas mantidas pela empresa até que ela quite a dívida.

Veja também: Brasileiros poderão ter acesso ao LUCRO bilionário do FGTS liberado pela Caixa, consulte sua situação

Links úteis

Site FGTS: www.fgts.gov.br

Aplicativo FGTS

• Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR&gl=US
• Apple Store: https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027