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Descumprir essa lei pode acarretar multa e pontos na CNH

Vitória Marques Por Vitória Marques
27/06/2025 - 15:45

Desde 2021, as estradas brasileiras passaram a contar com novas regras de segurança por conta da Nova Lei de Trânsito, que é baseada na Lei nº 14.071/2020. Uma das mudanças importantes dessa legislação é a exigência de que os motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias de pista simples, principalmente aquelas que estão fora das áreas urbanas.

Essa medida tem um objetivo claro: aumentar a segurança nas estradas. A ideia é fazer com que os veículos sejam mais visíveis, ajudando a reduzir o número de acidentes. E essa questão da visibilidade é fundamental, especialmente em trechos onde a infraestrutura pode não ser a melhor.

Regras sobre faróis

Conforme estipulado pela Nova Lei de Trânsito, os faróis baixos devem estar acesos durante o dia em rodovias de pista simples. Essa exigência é uma tentativa de melhorar a visibilidade dos veículos, especialmente em locais onde a visão pode ser limitada. Especialistas apontam que essa prática ajuda a diminuir o risco de colisões frontais, um risco real em estradas mais isoladas.

Uma boa notícia é que os veículos equipados com luzes de condução diurna, conhecidas como Daytime Running Lights (DRL), estão isentos dessa regra. Isso porque essas luzes já cumprem a função de aumentar a visibilidade dos carros.

Para evitar surpresas, é essencial que os motoristas realizem verificações regulares nos faróis antes de pegar a estrada. Verificar se estão funcionando direitinho é fundamental, já que lâmpadas queimadas ou desajustadas não só comprometem a segurança, mas também podem levar a multas.

Impactos positivos na segurança

Desde que essa medida entrou em vigor, têm surgido evidências positivas sobre a redução de acidentes em rodovias. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, houve uma diminuição significativa no número de colisões frontais. A prática de usar os faróis baixos durante o dia não só aumenta a visibilidade dos veículos, mas também ajuda os motoristas a reagirem melhor em situações desfavoráveis, como neblina ou chuva.

Vale lembrar que quem desrespeita essa legislação enfrenta uma penalidade de infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e ainda um acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Esses números mostram que a segurança nas estradas é uma responsabilidade coletiva, e cada pequeno detalhe conta para um trânsito mais seguro.

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