Demitido antes da aposentadoria? Entenda a lei do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse sistema garante proteção financeira aos trabalhadores e suas famílias em situações importantes ao longo da vida. Todos os trabalhadores com carteira assinada, autônomos, domésticos e até mesmo os rurais estão incluídos nesse regime, que funciona a partir das contribuições made.

Agora, se você está se aproximando da aposentadoria, é fundamental entender os direitos que possui. Saber como funciona esse processo pode ajudar muito na hora de encerrar a vida profissional.

### Posso ser demitido perto de me aposentar?

Sim, você pode ser demitido mesmo quando está prestes a se aposentar. Infelizmente, a lei não assegura estabilidade simplesmente por estar perto desse momento. Porém, a estabilidade pode depender de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Alguns sindicatos negociam garantias que protegem o trabalhador que falta pouco para a aposentadoria. Essas regras podem variar bastante. Em algumas categorias, a estabilidade pode se iniciar 12 meses antes de cumprir os requisitos necessários para aposentar-se. Já em outras, o prazo pode ser de até 24 meses. Então, não existe uma regra única. Cada situação deve ser analisada de acordo com as particularidades da categoria profissional.

### Posso acumular benefícios?

Sim, em algumas situações você consegue acumular benefícios. Por exemplo, se você já está aposentado, pode receber também a pensão por morte de um cônjuge ou companheiro. Contudo, com a Reforma da Previdência de 2019, surgiram algumas condições que podem reduzir os valores desses benefícios.

O segurado recebe integralmente o benefício de maior valor. O segundo, no entanto, passa a sofrer reduções progressivas. Para visualizar melhor, aqui vão algumas regras:

– 60% do que ultrapassar um salário mínimo até dois salários mínimos;
– 40% do que exceder dois salários mínimos até três salários mínimos;
– 20% sobre o que exceder três salários mínimos até quatro salários mínimos;
– 10% do que exceder quatro salários mínimos.

Além disso, a pensão por morte não é mais a totalidade do que o segurado recebia. O cálculo agora é de 50% do valor com um adicional de 10% por dependente, até o limite de 100%.

### O que isso significa para quem está perto da aposentadoria?

Estar prestes a se aposentar pelo INSS não garante que você não poderá ser demitido. Entretanto, como mencionado, as convenções coletivas podem oferecer alguma forma de proteção. Portanto, é sempre bom ficar por dentro dos direitos que sua profissão pode contar.

Além disso, entender como funcionam as regras de acúmulo de benefícios pode ajudar você a planejar melhor sua renda na aposentadoria e evitar surpresas desagradáveis.

### Benefícios do INSS além da aposentadoria

É comum as pessoas associarem o INSS apenas à aposentadoria ou à pensão por morte. Mas a Previdência Social oferece uma gama de outros auxílios que são importantes para diferentes fases da vida. Aqui estão alguns deles:

– Aposentadoria por idade;
– Aposentadoria por invalidez;
– Aposentadoria por tempo de contribuição;
– Aposentadoria especial;
– Auxílio-doença;
– Auxílio-acidente;
– Auxílio-reclusão;
– Pensão por morte;
– Pensão especial (para Síndrome da Talidomida);
– Salário-maternidade;
– Salário-família.

Esses benefícios proporcionam uma rede de segurança financeira não apenas para o trabalhador, mas também para sua família em momentos difíceis. Conhecer as opções disponíveis no INSS é essencial para que você saiba quais direitos possui e como se planejar melhor para o futuro.