PIS/Pasep entra na mira do Governo Federal com novo pacotão de corte de gastos, preocupando vários trabalhadores
O PIS/Pasep é um benefício que muitos trabalhadores aguardam anualmente. Ele funciona como uma ajuda financeira importante para quem atende aos requisitos, seja no setor privado ou público. Porém, mudanças no formato de pagamento podem alterar quem terá acesso a esse auxílio.
Recentemente, o Governo Federal anunciou um plano de corte de gastos que pretende economizar bilhões nos próximos anos. Parte dessas medidas envolve alterações no abono salarial, ajustando as regras de elegibilidade e o valor máximo pago aos beneficiários.
Embora ainda dependa de aprovação, a proposta busca estabelecer critérios mais rígidos e corrigir valores com base na inflação. Com isso, o público-alvo do benefício deve diminuir aos poucos, o que gera incertezas sobre o futuro do programa.
Como será o novo modelo do PIS/Pasep a partir de agora?
Pelas regras atuais, têm direito ao abono os trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos no ano de referência. Já com a mudança, o benefício será inicialmente destinado a quem ganha até R$ 2.640.
Nos anos seguintes, esse limite será ajustado conforme a inflação até que beneficie apenas profissionais que recebem um salário mínimo e meio. O objetivo da proposta é restringir aos poucos o público que recebe o benefício, mantendo-o exclusivamente para trabalhadores com renda mais baixa.
A medida também pretende simplificar o modelo de pagamento, que hoje possui um intervalo de dois anos entre o período de trabalho e o recebimento. Em outras palavras, o calendário do PIS/Pasep está atrasado, pois antes da pandemia, o pagamento se referia ao ano anterior trabalhado.
Vale lembrar que o cálculo do abono toma como base os meses trabalhados no ano de referência. Ou seja, o valor recebido pelo trabalhador é proporcional ao tempo de serviço, podendo variar entre um mês, que equivale a 1/12 do salário mínimo, até o valor total, referente a 12 meses.
Em suma, aqueles que atuaram em 2022 por pelo menos 1 mês receberam cerca de R$ 117 de abono salarial. Por outro lado, quem trabalhou todo ano recebeu R$ 1.412, referente ao salário mínimo atual.
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Quem poderá receber o benefício após as mudanças?
Além das mudanças no PIS/Pasep que mencionamos acima, devemos lembrar os demais critérios que permitem ao trabalhador sacar o abono salarial.
Sendo assim, profissionais cadastrados no programa há pelo menos cinco anos têm direito. Além disso, o governo exige uma atuação de 30 dias por carteira assinada e dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
No caso de quem não trabalhou 30 dias inteiros, vale lembrar que 15 dias de atuação contam como 1 mês. Ao mesmo tempo, os dias de trabalho não precisam ser consecutivos.
Portanto, as mudanças anunciadas não alteram esses critérios básicos de elegibilidade. Ainda assim, ao restringir o benefício a quem recebe até um salário mínimo e meio, muitos profissionais deixarão de se enquadrar nas novas regras.
A proposta, que faz parte do plano de cortes do governo, ainda precisa passar pela aprovação do Congresso para entrar em vigor. Até lá, as atuais regras permanecem válidas. É importante que os trabalhadores fiquem atentos às novidades e busquem informações sobre seu direito ao benefício.
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