Contribuinte pode receber dinheiro EXTRA da Receita Federal; saiba como

Anualmente, uma parte dos brasileiros precisa declarar o Imposto de Renda. Não realizar esse procedimento pode prejudicar os contribuintes que são obrigados a fazer o procedimento. Ao fazer a declaração, algumas dessas pessoas ainda podem ter direito à restituição.

Essa restituição acontece quando uma parte do dinheiro é devolvida ao contribuinte. O valor é pago em lotes, caso a Receita Federal tenha considerado a declaração correta. Quando não, o contribuinte pode cair na malha fina para, então, fazer os ajustes nececssários.

Recentemente, a Receita anunciou que irá pagar um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. Este é um lote extra que totaliza R$ 880 milhões em tributos pagos em anos anteriores. Saiba se você está entre os contribuintes que irão ser beneficiados.

O que é o Imposto de Renda?

Instituído em 1922, o Imposto de Renda completa 100 anos no próximo dia 31 de dezembro. A instituição do imposto foi publicada por meio de uma lei orçamentária.

De acordo com o Governo Federal, desde que foi instituído, os valores arrecadados com o imposto “têm contribuído para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro”.

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Quem deve declarar?

Há algumas regras determinadas pela Receita Federal sobre quem é obrigado a fazer a declaração. Para este ano de 2022 foram consideradas as seguintes regras para a obrigatoriedade:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Pessoas que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;
• Quem obteve algum ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
• Os contribuintes que optaram pela isenção de imposto na venda de uma casa para comprar outro imóvel em 180 dias;
• As pessoas que tinham posses cujo valor total superava R$ 300 mil;
• Contribuintes que têm a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado.

Vale lembrar que as regras podem ser modificadas a cada ano. Estas apresentadas aqui foram válidas para 2022 e podem permanecer ou não no ano seguinte.

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Lote residual extra

O novo lote anunciado pela Receita Federal deve beneficiar cerca de 471 mil brasileiros. Destes, 6.483 tem mais de 80 anos e 23.070 possuem o magistério como principal fonte de renda. A consulta para saber se tem direito ao novo valor liberado já está disponível e pode ser feita por meio do portal da Receita na internet.

Para ter acesso à informação é simples, basta seguir o passo a passo: acessar o site da Receita Federal, clicar em “Imposto e Renda” e, em seguida, entrar na aba “Consultar a restituição”. Feito esse procedimento, o contribuinte deve acessar a opção “etapas para a realização deste serviço” e depois “consultar restituição IRPF”.

Por fim, o contribuinte precisa informar a data de nascimento e o número do CPF para assim saber se está entre os beneficiados ou não. Quem preferir, também pode acessar a informação por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, que está disponível tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

Além do site e do aplicativo, dúvidas podem ser tiradas por meio do telefone da Central de Relacionamento Banco do Brasil, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).