Pagamento RESIDUAL do Imposto de Renda: consulte e descubra se você poderá SACAR

A Receita Federal anunciou que irá pagar os contribuintes com o lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Alguns contribuintes brasileiros podem ter direito ao pagamento residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Após o final dos pagamentos do tributo, a Receita Federal (RFB) abriu uma consulta para a restituição do imposto. Dessa forma, alguns brasileiros poderão contar com a devolução de parte do que foi pago. 

O número de brasileiros que podem ser contemplados com a restituição ultrapassa 471 mil, de acordo com informações da Receita Federal. Já o valor que a União irá pagar chega a R$ 880 milhões. Dessa forma, o pagamento residual do Imposto de Renda pode beneficiar alguns brasileiros ainda neste ano.

Continue lendo esta matéria para saber quem tem direito. 

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A Receita Federal anunciou que vai realizar o pagamento residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Receita Federal vai realizar o pagamento residual do Imposto de Renda 

Antes de mais nada é importante deixar claro o que é o pagamento residual do Imposto de Renda. Trata-se, na verdade, do lote residual do IRPF. Ou seja, aqueles contribuintes que caíram na malha-fina da Receita Federal, mas regularizaram a situação perante o órgão. Assim, eles conseguem ter acesso à restituição. 

Como de costume, a restituição do IRPF acontece de forma gradual. Isso significa que o pagamento residual do Imposto de Renda seguirá alguns critérios, que estabelecem uma lista de prioridades. Conforme já dito antes, o valor que será devolvido é de R$ 880 milhões, mas inicialmente a Receita Federal destinou R$ 269,9 milhões, que será distribuído da seguinte maneira:

  • 6.483 idosos acima de 80 anos;
  • 54. 365 pessoas que têm entre 60 e 79 anos;
  • 5.516 contribuintes que tenham doença física, doença mental ou até mesmo uma moléstia de nível grave;
  • Por fim, 23.070 pessoas cuja maior fonte de renda vem do magistério. 

Além do grupo citado acima, mais pessoas receberão o pagamento residual do Imposto de Renda. Na realidade, a Receita Federal ainda prevê que mais 382.013 pessoas sejam contempladas com a devolução. Contudo, pela lei, não precisam ser priorizadas pelo órgão. 

Assim, os valores que serão depositados já serão corrigidos pela taxa Selic, a fim de evitar perdas inflacionárias. Além do mais, a Receita Federal deposita o dinheiro na conta declarada no Imposto de Renda. 

Assim, para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

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STF toma decisão sobre Imposto de Renda

Além da notícia do pagamento residual do Imposto de Renda, outra discussão sobre o tema ganhou relevância nos últimos dias. Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a declaração do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. A corte decidiu que quem recebe a pensão está isento de declarar IR. Dessa forma, quem recebeu o benefício nos últimos cinco anos, poderão ser restituídos pela União. 

Com a decisão, a Receita Federal deve criar uma nova modalidade na plataforma de declaração do Imposto de Renda. O órgão ainda deve fazer um pronunciamento sobre como será feita a restituição. O que se sabe até o momento é que ainda não há como solicitar o benefício pelo sistema da Receita Federal. 

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