Saiba se pensão por morte é um benefício que permite aos segurados realizarem empréstimo consignado antes dos 3 meses de concessão
Se você começou a receber pensão por morte recentemente e está se perguntando se já pode solicitar um empréstimo consignado, saiba que essa dúvida é muito comum.
Milhões de segurados do INSS não sabem exatamente quais são as regras para contratar crédito enquanto ainda estão nos primeiros meses de concessão do benefício.
Pensando nisso, vamos esclarecer se quem recebe pensão por morte pode realizar empréstimos consignados antes de completar os 3 meses de concessão do benefício.
Responsabilidade de segurados e instituições financeiras
Antes de mais nada, é necessário lembrar que os segurados têm a responsabilidade de serem cautelosos ao contratar empréstimos consignados, pois essa modalidade de crédito envolve a dedução direta das parcelas da folha de pagamento.
É essencial que os trabalhadores analisem cuidadosamente suas finanças antes de assumir um novo compromisso. Eles devem calcular se a parcela do empréstimo não comprometerá o orçamento mensal, garantindo que ainda possam cobrir outras despesas essenciais, como alimentação e moradia.
Além disso, os segurados devem estar atentos às taxas de juros e às condições do contrato. Embora o empréstimo consignado geralmente apresente taxas mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito, ainda assim é fundamental entender todos os encargos envolvidos.
Logo, ler o contrato de forma minuciosa e esclarecer todas as dúvidas com a instituição financeira é crucial para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Por outro lado, as empresas que oferecem empréstimos consignados também têm um papel importante nessa relação. Elas devem garantir que a informação sobre os produtos seja clara e transparente, permitindo que os clientes compreendam completamente os termos do empréstimo.
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Pensão por morte recente dá direito ao consignado?
Dito isso, práticas de vendas responsáveis, que incluem a oferta de aconselhamento financeiro, são fundamentais para assegurar que os clientes façam escolhas informadas e não sejam levados a contrair dívidas que não conseguem pagar.
Além disso, as instituições financeiras devem seguir as normas do Banco Central e as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que elas têm a obrigação de oferecer produtos justos e acessíveis, respeitando os direitos dos consumidores.
Por fim, tanto os segurados quanto as instituições financeiras têm responsabilidades importantes ao lidar com empréstimos consignados. Os beneficiários devem ser cautelosos e conscientes de suas condições financeiras, enquanto as empresas devem promover práticas de transparência e responsabilidade.
Assim, essa relação pode ser benéfica para ambas as partes, garantindo que os empréstimos sejam uma solução viável e segura para atender às necessidades financeiras dos segurados.
Para proteger os segurados, a lei ainda estabelece que só é possível contratar o consignado após 3 meses de concessão do benefício. Em outras palavras, a pensão por morte até dá direito a essa modalidade de crédito, mas não imediatamente após a concessão do benefício.
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Regra deve mudar em breve
Pensando já em 2025, o Governo publicou uma portaria que estabelece novas regras para a concessão do empréstimo consignado aos novos segurados do INSS.
No ano que vem, a carência de 90 dias para contratação do crédito vai acabar. Entretanto, o beneficiário ficará limitado a negociar o empréstimo exclusivamente com o banco pagador, ou seja, aquele em que recebe seu benefício.
