O Congresso Nacional passou uma nova resolução que permite o uso de emendas parlamentares de comissões e bancadas para o pagamento de salários de profissionais de saúde. A aprovação aconteceu na terça-feira (17), e agora o texto vai para promulgação. Essa é uma mudança importante, especialmente nesse momento em que a saúde pública precisa de apoio.
O projeto foi aprovado por votação simbólica e modifica como as emendas são apresentadas e indicadas nas leis orçamentárias, por meio da Comissão Mista de Orçamento (CMO). É importante notar que, enquanto o uso dessas emendas para pagar salários de profissionais de saúde foi autorizado, as emendas individuais seguem com restrições.
Atualmente, pelo menos 50% das emendas parlamentares devem ser aplicadas em ações de saúde pública, mas não podem ser usadas para cobrir folhas de pagamento de servidores. Essa questão é delicada e tem gerado um debate acalorado.
Seis deputados que participaram da discussão manifestaram opiniões contrárias ao projeto. O deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, expressou suas preocupações sobre as emendas, comparando o aumento nos valores das emendas individuais de 8 milhões em 2018 para 46 milhões este ano. Segundo ele, isso é um sinal de que a redistrubuição dessas emendas pode se tornar um problema para o país.
Valente ainda alertou que as emendas se tornaram uma parte significativa das despesas do governo e que os parlamentares podem estar buscando apoiar prefeitos em troca de votos nas próximas eleições. Ele criticou a prática como uma forma de “comprar” apoio político, prejudicando a distribuição de renda e atacando direitos dos trabalhadores.
A deputada Adriana Ventura, do Novo, também se pôs contra a medida. Ela acredita que essa autorização para custear a saúde pode abrir espaço para a prática do “toma lá, dá cá”, prejudicando a relação entre os entes federativos. Para ela, isso não é uma forma adequada de se discutir a saúde pública no Brasil.
Outro parlamentar, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, abordou o risco de depender de emendas, já que elas são transitórias. Ele ressaltou a dificuldade de garantir o pagamento de funcionários, que precisa ser feito regularmente, enquanto as emendas podem não estar disponíveis todos os anos.
Rodrigo da Zaeli, do PL de Mato Grosso, também levantou a questão da relação entre parlamentares e prefeitos, destacando que muitos municípios não têm orçamento suficiente para atender suas demandas. Segundo ele, isso cria um ciclo em que promessas de emendas são essenciais para o sucesso eleitoral.
Além disso, o projeto aprovado trouxe novas regras sobre a destinação de verbas para instituições privadas. Para receber recursos, essas entidades terão que ter uma estrutura operacional adequada e experiência na área dos recursos solicitados.
Por fim, uma alteração no processo de emendas prevê que qualquer solicitação de mudança na programação deve ser feita formalmente pelo parlamentar responsável pela emenda, buscando dar mais transparência a esta destinação. Hoje, os parlamentares também estavam discutindo outros vetos presidenciais durante a sessão.
